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Projeto de Lei quer autorizar mesas de bares e restaurantes em calçadas em Americana

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Programa “Ruas Vivas” busca incentivar o comércio na retomada de atividades

O vereador Lucas Leoncine (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que propõe a criação do programa “Ruas Vivas”, que prevê a ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e similares mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas.

A proposta de lei especifica que as atividades a serem desenvolvidas no prolongamento do comércio deverão corresponder àquelas especificadas no seu alvará e determina ainda que a solicitação para colocação de mesas e cadeiras na via pública ou sobre plataforma nela instalada deverá ser dirigida ao Poder Executivo, seguindo regras definidas pela administração municipal.

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“O projeto visa ajudar e incentivar o comércio de bares, restaurantes e similares de Americana que somente agora estão retomando suas atividades, após longo período estagnado pela pandemia, mediante permissão do Poder Executivo para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas”, explica o autor.

Segundo Leoncine, para discutir e viabilizar o projeto foram realizadas reuniões com representantes das secretarias municipais de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Negócios Jurídicos e de Obras e Serviços Públicos.

“Com certeza irá ao encontro da necessidade de ajuda a parte dos comerciantes de nossa cidade, pois é muito claro que bares e restaurantes são importantes para a nossa economia, especialmente na geração de empregos. E também ao encontro dos interesses dos moradores que, motivados pelo longo tempo sem poder usufruir destes espaços de lazer, estão buscando em maior número estes locais de entretenimento”, destaca o vereador.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

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