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Malheiros quer que agressores paguem tratamentos de animais

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Projeto de lei foi protocolado na Câmara e encaminhado às comissões permanentes antes de ser votado em plenário

O vereador Vagner Malheiros (PSDB) quer que os agressores de animais arquem com os gastos de todos os tratamentos custeados pela prefeitura para recuperar os feridos. Ele protocolou o projeto na Câmara, que será analisado pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

Malheiros disse que esse projeto já foi implantado em várias cidades. A intenção é que a pessoa que é autuada em flagrante por maus-tratos custeie todo o tratamento, das consultas até os remédios e as cirurgias para reabilitação dos animais maltratados.

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“Além da implicação criminal é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ato ilícito. O estado deve atuar na educação, na conscientização e sendo sancionador. Não se pode esperar apenas que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, afirmou Malheiros, em nota.

ATROPELAMENTO

Outro projeto do vereador Thiago Brochi (PSDB), protocolado nesta sexta-feira (30), prevê multas de R$ 1 mil a R$ 30 mil a motoristas que atropelarem cães, gatos e animais silvestres e não prestarem socorro. 

 O projeto altera a multa atual, de R$ 300, para R$ 1.001 a R$ 10.000 (infrações graves), e de R$ 10.001 a R$30.000 (infrações gravíssimas). Dos valores arrecadados 70% serão destinados ao CCZ e 30%, ao GPA.

O projeto altera o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, instituído pela lei municipal nº 4.547/2007. A proposta é que as pessoas que constatarem a omissão de socorro nos casos de atropelamento devem comunicar o Centro de Controle de Zoonoses para realizar o pronto atendimento de animal doméstico ou o GPA (Grupo de Proteção Ambiental) ou Polícia Militar Ambiental, em caso de animal silvestre.

“O projeto também busca punir com multas mais pesadas os casos considerados graves e gravíssimos, fazendo pesar no bolso de quem venha a cometer estes tipos de infrações, além de converter os valores arrecadados com as multas para auxiliar na manutenção dos órgãos responsáveis pelos resgates e tratamento destes animais”, disse Brochi, em nota.

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