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Prefeito Omar Najar pode ganhar mais 2 anos de mandato

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Isso porque durante o encontro nacional dos prefeitos, um Deputado Federal apresentou a idéia de uma PEC (proposta de emenda constitucional) que unifica as eleições de 2022, que atualmente é para Governador, Presidente, Senador e Deputados. Elegendo também no mesmo ano, Prefeitos e Vereadores.

Com isso, todos os Vereadores de Americana, além do Prefeito Omar Najar, ficariam no cargo por mais 2 anos.

Entenda;

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Deputado apresenta proposta de PEC para que prefeitos tenham mandato estendido até 2022Avatar Publicados 2 dias atrás em 22 de abril de 2019 De Portal O Popular

Foi apresentado pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR)uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem, até 2022.

O texto que foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 12 e abril, foi apresentado a prefeitos de todo o Brasil, durante a Marcha dos Prefeitos, realizada na última semana, em Brasília.

Segundo pontuado pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a proposta agradou aos prefeitos que estiveram presentes no evento.

Segundo Julvan, os chefes executivos municipais foram unâmimes em apoiar a proposta que na visão do presidente da AMM ela é positiva em termos financeiros e políticos para o país.

A proposta no entanto deve ser melhor analisada na perspectiva dos especialistas em direito constitucional. Segundo o advogado Lucas Paulino, a PEC pode vir a ser considerada inconstitucional por ir contra cláusulas pétreas da Constituição Federal. “Essa PEC pode ser considerada inconstitucional por violar a cláusula pétrea do princípio republicano que determina eleições periódicas, prevista no art. 60, parágrafo 4º, inciso II da Constituição.

A Constituição estabelece que a duração do mandato é de quatro anos. Não se pode mudar as regras do jogo no meio do jogo, sob risco de atentar contra a segurança jurídica e o princípio democrático, visto que os eleitores autorizaram os eleitos a governar por quatro anos. Caso queiram modificar a duração do mandato, para ser válido, tem que ser para a eleição seguinte”, apontou Paulino.

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