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Terceira em três anos: Omar tem contas de 2018 rejeitadas pelo TCE

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Julgamento do TCE não é mais passível de recurso e destaca “perceptível e preocupante a falta de planejamento na Prefeitura Municipal de Americana” durante Governo Omar. O ex-prefeito falou ao JA e se defendeu

O ex-prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), teve as suas contas rejeitadas pelo terceiro ano seguido no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Dessa vez, as contas de 2018 foram consideradas irregulares pelos conselheiros e já não cabe mais recurso. Como prevê a Legislação, o parecer do tribunal pela rejeição será encaminhado à Câmara, a quem cabe definir pela aprovação ou rejeição das contas. 

Antes dessas contas, Omar teve parecer desfavorável às contas de 2016 e 2017, mas em ambos os casos a Câmara de Americana contrariou o TCE e aprovou as contas.

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Sobre 2018, o voto do relator Sydney Estanislau Beraldo apontou problemas em diversos setores: na educação, no planejamento, na gestão financeira, na gestão de pessoal, etc. De uma forma geral, ele afirmou ser “perceptível e preocupante a falta de planejamento na Prefeitura Municipal de Americana.”

Na gestão financeira, Beraldo relata que houve nove notificações ao município apontando problemas a serem corrigidos, mas que nada teria sido feito para resolver a situação. 

No voto, Beraldo aponta que houve apresentação de defesa por parte do ex-prefeito, mas que está não o convenceu.

Em áreas como da Educação, ele apontou que houve piora nos índices de 2018, se comparados a 2017, com 1.033 crianças na fila por creche.

A seguir, algumas posições presentes no voto do relator. 

Educação
(…) Ausência de reparos nas unidades escolares; nem todos os estabelecimentos de ensino possuem AVCB; formação de turmas com número de alunos matriculados superior ao limite preconizado pelo CNE; ausência de biblioteca ou sala de leitura em parte das unidades; não destinação de recursos para capacitação ou avaliação das competências profissionais dos docentes de sua rede, a insuficiência de computadores nas escolas para o desenvolvimento de atividades pedagógicas com participação direta dos estudantes, a presença de docentes sem formação acadêmica de nível superior.

Além disso, o quadro trazido pela Fiscalização aponta para uma  deficiência de 1.033 vagas na educação infantil: E, a esse respeito, não há como minimizar a gravidade da situação, tendo em vista que o acesso incondicionado à educação infantil, mediante a admissão de crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas, constitui um dever fundamental atribuído ao Poder Público por força do art. 208, IV, da Constituição Federal.

Em relação às Fiscalizações Ordenadas relacionadas à Merenda Escolar (evento 38.20), a Fiscalização apurou, nas unidades educacionais visitadas que: não há alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária; o refeitório não atende a todos os alunos; o CAE não fiscaliza as condições da merenda na escola; não há registro sobre a última fiscalização do CAE; não há AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no prazo de validade; a última desratização foi feita há mais de 6 (seis) meses, dentre outros apontamentos.”

Planejamento
Esse desempenho confirma, aliás, a observação que fez a Fiscalização, após a análise dos documentos extraídos do Audesp e daqueles verificados in loco, no sentido de ser perceptível e preocupante a falta de planejamento na Prefeitura Municipal de Americana.

Gasto com pessoal
“Diante da precária situação financeira do Município de Americana, aliada a demandas básicas, a exemplo das 1.033 vagas em creches, como bem ressaltou o Ministério Público de Contas, advirto o Chefe do Executivo para que intensifique as medidas destinadas à contenção dos Gastos, incluindo os de Pessoal, ressaltando que o subsídio do Prefeito opera como limite para a remuneração dos servidores do Poder Executivo municipal, nos termos do artigo 37, XI, da Constituição Federal.

Finanças
“O município foi alertado por 09 (nove) vezes sobre os desajustes  em sua execução financeira, nos termos do artigo 59, § 1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não adotou medidas aptas a reverter esse quadro.”

Outro lado
Procurado pela reportagem, Omar fez uma confusão com relação ao julgamento, informando que as contas de 2018 já teriam sido aprovadas pela Câmara, o que não ocorreu até o momento. No entanto, fez uma defesa da sua administração em geral.

“Agora, se a justiça nossa é falha, eu sinto muito. Eu acho que esse Tribunal de Contas, eles deveriam verificar melhor tudo o que eu passei esses 6 anos que a prefeitura não tinha nem dinheiro para pagar a gasolina da Gama, tinha dinheiro para pagar nada, contas atrasadas, ninguém dava crédito para a prefeitura. Eu saí com todo esse volume de dinheiro, deixei esse dinheiro no caixa da prefeitura e o prefeito atual teve o privilégio de pegar uma prefeitura com dinheiro porque eu peguei zero abaixo de zero.

Não fiz nada de irregular durante a minha gestão, eu não tenho receio nenhum e vou provar por A mais B, com documentos, não houve nada de irregular. E, essa análise que eles fizeram… Se você pegar o processo, existe parecer favoráveis, mas aí fizeram uma bagunça lá e disseram que foram desfavoráveis, mas não foi votado ainda. Eu tenho que fazer o recurso, eu vou fazer recurso oral, inclusive, e provar para eles que não houve nada disso. Vou provar que agi com a maior boa fé e sem problema de querer mexer com dinheiro público.

Eu nunca pensei (em mexer com dinheiro público) e não ia com essa minha idade por todo o nome que o meu pai deixou, que é o nome da nossa família, me sujar por causa dessas coisas aí. Ocorreram muitos casos aqui em Americana que a gente sabe, dos processos dos outros prefeitos… Houve problemas sérios. Agora da minha parte, eu posso provar por A mais B que nunca houve nada!”

Foto: Divulgação

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