Medida visa identificar precocemente o diagnóstico
Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste discutiram medida prática para identificar sinais precoces de autismo: o uso de questionário em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A sugestão é do parlamentar Eliel Miranda (PSD), que protocolocou Projeto de Lei 96/2022 no Poder Legislativo.
Para tornar a medida viável, o vereador cita o questionário M-CHAT (sigla em inglês para: “Checklist modificado para autismo em crianças”), instrumento de identificação precoce recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
O teste citado contém 23 questões de escolhas simples, as únicas opções são “sim” e “não”. O mesmo deve ser respondido pelos pais de crianças entre 16 e 30 meses de idade que estejam acompanhando o filho em consulta pediátrica. A depender do resultado alcançado no teste, há ainda uma segunda parte chamada M-CHAT-R/F, onde é realizada conversa com os pais e o profissional de saúde para entender melhor se há ou não indícios de um quadro clínico.
As respostas aos itens da escala levam em conta observações dos pais com relação ao comportamento do filho. A soma total dos pontos vai indicar a presença de sinais do autismo, mas não necessariamente confirmam o diagnóstico preciso. Em caso de pontuação elevada, é fundamental que a criança siga para uma avaliação com um médico especialista e uma equipe multidisciplinar.
“O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição de saúde caracterizada por problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança”, afirma o vereador em projeto de lei.
Segundo Miranda, a incidência de casos de autismo aumentou “significamente” nos últimos anos, motivo pelo qual se torna essencial a aprovação do projeto de lei.
“Em 2004, segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos), uma em cada 166 crianças com até 8 anos tinha autismo. Publicado em 2 de dezembro de 2021, o mais recente relatório do CDC mostra que uma em cada 44 crianças aos 8 anos de idade, em 11 estados norte-americanos, é diagnosticada autista”, argumenta a assessoria de imprensa do parlamentar.
O que diz a lei?
Segundo o Instituto Autismo & Realidade, a Lei Federal 13.438/17 já prevê a obrigatoriedade da avaliação M-CHAT em consultas pediátricas de acompanhamento realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas – diferente da proposta de Miranda – cabe aos pais solicitar a aplicação do teste.
