Redação Jornal Americanense

Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Americana terminam na próxima terça

As inscrições para os interessados em participar da eleição de novos conselheiros tutelares de Americana terminam na próxima terça-feira (2), segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).

Os interessados podem se inscrever no site da Prefeitura Municipal de Americana, www.americana.sp.gov.br ,  clicando no ícone “Americana Inteligente – Atendimento Digital”.

O CMDCA oferece apoio para orientação sobre a inscrição, das 8 às 16 horas, na sede da Casa dos Conselhos, que fica à na Rua Ibirapuera, n° 70, no bairro Jardim Ipiranga. O suporte está disponível durante o período das inscrições, exceto aos sábados, domingos, feriados e recessos municipais.

“Esta eleição será de extrema importância para o município, pois o Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, protegendo-as contra toda forma de negligência, exploração e violência”, disse a secretária, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.

Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.

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