Os vereadores de Americana aprovaram na reunião desta terça-feira (28), com 17 votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria 14 cargos de gerente de atenção básica e um cargo de coordenador de atenção básica. A criação dos cargos, segundo a administração municipal, tem o objetivo de adequar a estrutura da rede pública municipal de saúde à política nacional de atenção básica, para qualificar o município a receber recursos do Governo Federal.
Com dezenove votos favoráveis e em primeira discussão o projeto de lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Americana para o quadriênio 2022-2025 também foi aprovado pela Câmara.
De acordo com o Executivo, o projeto promove alterações no plano plurianual adequando a estimativa de receita para o exercício de 2025 a partir de novos estudos, que tiveram como base a arrecadação de 2023 e indicadores atualizados de inflação. A proposta promove também uma realocação das despesas para o ano de 2025 com o objetivo de adequar projetos em andamento conforme o plano de governo da atual administração.
Convênio PAT
Por unanimidade, a Casa aprovou, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura de Americana e a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico visando a manutenção dos serviços prestados à população no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) do município.
Calendário oficial
Nesta terça-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana o evento gospel “Americana em Chamas”.
Medalha de mérito Ayrton Senna
O projeto de decreto legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” a Francislaine Gumiero de Morais, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
Divulgação de eventos realizados em Americana
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 31/2024, de autoria do vereador Thiago Martins (PL), que proíbe que eventos e promoções realizadas no município promovam divulgação das atividades sem referência à cidade. De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que os organizadores identifiquem eventos realizados no município com o nome de outras cidades, visando promover a importância e o reconhecimento de Americana no cenário regional.
