A Câmara de Americana aprovou três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo e acatou um veto durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4).
O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 6/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado para proteção contra sol e chuva em filas externas nas agências bancárias, foi acatado em discussão única com doze votos favoráveis e seis contrários.
Alterações no Plano Plurianual
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Americana para o quadriênio 2022-2025.
De acordo com o Executivo, o projeto promove alterações no plano plurianual adequando a estimativa de receita para o exercício de 2025 a partir de novos estudos, que tiveram como base a arrecadação de 2023 e indicadores atualizados de inflação. A proposta promove também uma realocação das despesas para o ano de 2025 com o objetivo de adequar projetos em andamento conforme o plano de governo da atual administração.
Convênio para funcionamento do Posto de Atendimento ao Trabalhador
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 61/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura de Americana e a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico visando a manutenção dos serviços prestados à população no Posto de Atendimento ao Trabalhador do município.
Inclusão de evento no calendário oficial do município
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 49/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana o evento gospel “Americana em Chamas”.
Medalha Herbert de Souza – Betinho
O projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que concede medalha de mérito Herbert de Souza – Betinho a Ângela Maria de Oliveira, foi aprovado com 19 votos favoráveis em discussão única, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
