Após ter sido adiada por 3 vezes, a Portaria 3.665/2023, que estabelece as novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto.
O que muda, segundo a medida?
O trabalho aos domingos e feriados será consentido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo).
Contudo, algumas categorias profissionais que possuem regras específicas para o trabalho nesses dias, como jornalistas e motoristas, podem apresentar exceções.
Segundo a norma, as condições para trabalho aos domingos e feriados devem ser negociadas entre sindicatos e empresas por meio de acordos coletivos, desde que não prejudiquem os direitos dos trabalhadores.
Além disso, é preciso considerar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Caso o profissional trabalhe nesse dia, o empregador deverá conceder uma folga compensatória em outro momento da semana.
A Portaria ainda está sujeita a negociações políticas e sindicais, pois o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda não confirmou uma data definitiva para a resolução final. Portanto, é importante que as empresas fiquem atentas a possíveis mudanças e atualizações nas regras.
