A Secretaria de Fazenda apresentou, na manhã desta quarta-feira (31), durante audiência pública realizada na Câmara, prestação de contas sobre o resultado das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2023. Os dados apresentados comprovam a saúde financeira do município, fruto da gestão eficaz dos recursos orçamentários durante o período.
A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e foi conduzida pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Leonora Périco, e contou com a presença dos vereadores Fernando da Farmácia, Lucas Leoncine, Gualter Amado, Silvio Dourado e Pastor Miguel Pires.
A equipe da Fazenda apresentou dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, com destaque para o investimento na área da Saúde: a aplicação de recursos ficou casa dos 16,41% do orçamento, índice acima dos 15% previstos pela legislação, com um montante liquidado de R$ 52.629.064,00.
O índice de gastos com pessoal, por sua vez, ficou abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na casa dos 38%, enquanto o limite de alerta é de 48,60%.
De acordo com a secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio França Bruno, esses índices comprovam a saúde financeira do município.
“A Prefeitura de Americana tem honrado seus compromissos, mantendo em dia os pagamentos, inclusive as despesas de curto prazo com fornecedores e salários dos servidores municipais”, disse.
Ela destacou ainda a importância da gestão responsável com os recursos públicos.
“Este é um governo essencialmente de equilíbrio entre aspectos técnicos e aspectos políticos. Todas as decisões são tomadas tendo por base a assertividade em suas ações. Prova disso é que a Administração municipal tem conseguido, com regularidade, a emissão da certidão negativa de débitos”, enfatizou a secretária.
ACORDOS
Também na audiência, a secretária informou que a prefeitura pretende lançar novos editais convocatórios para a formalização de acordos com o Tribunal de Justiça e com o Tribunal Regional do Trabalho, no intuito de negociar e diminuir o valor dos precatórios. Atualmente, o estoque de precatórios atinge o montante de R$ 350 milhões. Apenas na área trabalhista, por exemplo, a Administração já conseguiu nos últimos dois anos uma economia de R$ 5,8 milhões com as propostas de acordos de precatórios.
