Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 6/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros (NOVO), que obriga agências bancárias a disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva em filas externas.
De acordo com o texto do projeto, os abrigos deverão contemplar tenda coberta e com fechamento retrátil lateral, sendo instalados nos trechos de calçadas ou proximidades da entrada das agências. Os bancos deverão ainda oferecer cadeiras para espera, destacando a prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com crianças de colo. O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 1 mil por consumidor que registrar reclamação.
Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e melhorar as condições de espera nas filas externas aos bancos. “As filas em agências bancárias podem ser inevitáveis em diversas situações. No entanto, é inaceitável que os clientes tenham que suportar condições adversas, como exposição ao sol escaldante ou à chuva, durante esse período de espera. A falta de abrigo adequado não apenas causa desconforto, mas também pode representar um risco à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como idosos, gestantes e pessoas com deficiência”, defende o autor na justificativa do projeto.
O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão da próxima terça-feira (16).
