A Prefeitura de Americana reforça que a suspensão da Área Azul, que teria início em 1º de janeiro, foi derrubada por decisão judicial e que, com isso, a cobrança segue ativa.
Conforme noticiado pela Administração em 30 de dezembro, o desembargador Henrique Harris Junior, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu o pedido feito pela Estapar para manter o funcionamento do estacionamento rotativo de Americana, que seria suspenso a partir de 1º de janeiro por determinação do prefeito Chico Sardelli para apurar irregularidades na execução do serviço.
A Prefeitura de Americana irá recorrer da decisão. No entanto, até que haja nova decisão judicial, os motoristas que estacionarem nas vagas do estacionamento rotativo devem validar o ticket normalmente pelos parquímetros ou aplicativo Zul+.
A suspensão do contrato e do serviço havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli em 12 de dezembro após a comissão formada para apurar irregularidades identificar que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Além da suspensão, ocasião, a Prefeitura de Americana moveu uma ação judicial de produção antecipada de provas, a fim de que um perito realizasse a coleta de provas para atestar os robustos indícios de irregularidades na execução do contrato. Essa ação segue tramitando, ainda sem decisão.
Diante disso, a Estapar moveu ação com pedido liminar na Justiça em Americana, onde o pedido não foi concedido. Na sequência, a empresa interpôs Agravo de Instrumento no TJSP, em São Paulo, no qual, durante o plantão judicial, o desembargador Henrique Harris Júnior acolheu o pedido da concessionária, determinando que o contrato de concessão permaneça vigente até que o Judiciário conclua a análise do caso, especialmente no que diz respeito à produção de provas.
Nesse cenário, os motoristas que estacionarem na Área Azul devem validar o ticket pelo parquímetro ou aplicativo. Em caso de notificação pela não validação do estacionamento, a regularização deve ser feita em até 72h para evitar multa.
A Prefeitura reforça ainda que a tolerância de 15 minutos só é válida quando se habilita o estacionamento pelo aplicativo e se deixa a vaga dentro deste prazo, cancelando o ticket também pelo app.
