Havendo produtos vendidos por preços acima da média ou considerados abusivos, qualquer consumidor poderá denunciar a situação junto ao Procon, de forma presencial ou on-line
Diante dos relatos de preços abusivos de testes de Covid em farmácias, hospitais e laboratórios, o Procon – Americana orienta os consumidores do munícipio que se depararem com algum valor de produto ou serviço relacionado ao coronavírus que considere abusivo, que recorram ao órgão de defesa do consumidor.
Havendo produtos vendidos por preços acima da média ou considerados abusivos, qualquer consumidor poderá denunciar a situação junto ao Procon, de forma presencial ou on-line.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa os valores cobrados. Apesar de os preços serem de livre iniciativa do mercado, conforme a “lei” da oferta e da procura, o aumento não pode acontecer de forma desproporcional.
Importante destacar que a Fundação Procon SP está realizando na capital e no interior a “Operação Teste COVID-19 Sem Abusos”.
A Unidade do Procon de Americana contatou a Diretoria de Fiscalização, que informou que somente essa diretoria e os oito núcleos regionais estão realizando este trabalho, não sendo estendido aos Procons municipais conveniados.
Assim, o consumidor que se sentir lesado deve informar e formalizar a denúncia para a efetiva fiscalização de forma pontual, agindo através dos canais de atendimento, trazendo o nome do estabelecimento, bem como o seu endereço. Também é importante que o consumidor possua a nota fiscal ou foto da oferta do produto superfaturado ou ainda o anúncio publicitário. Estes serão os meios usados para provar o aumento abusivo.
O Procon orienta fornecedores e comerciantes para que mantenham seus produtos com a margem de lucro habitual, assim como os valores cobrados sem aumentos injustificáveis. Ainda, caso o aumento do preço venha dos fabricantes, produtores ou distribuidores e o estabelecimento seja fiscalizado é dever mostrar às autoridades competentes as notas fiscais para comprovar a situação.
O Procon Americana está situado no térreo do Paço Municipal, à Avenida Brasil, nº 85 – Centro.
