Os vereadores de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera o quadro de cargos de provimento efetivo por concurso público da administração direta. O projeto foi incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
A proposta amplia de 20 para 30 o número de cargos de farmacêutico a serem contratados para atuação nas unidades de saúde do município. De acordo com o Poder Executivo, a quantidade atual – definida em 2010 – não é mais suficiente para suprir a demanda de atendimento da rede pública municipal de saúde.
Convênio com o Procon
Na reunião ordinária, os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do Executivo, que autoriza a renovação por cinco anos do convênio com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para a execução do programa de proteção e defesa dos consumidores. A matéria também foi incluída na pauta da ordem do dia com pedido de regime de urgência.
