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Quatro projetos de lei são aprovados na 24ª sessão da Câmara Municipal

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Parlamentares dispõem sobre temas distintos de relevância para a população de Americana.

Na tarde de quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Americana realizou encontro entre vereadores para realização da 24ª sessão ordinária. Entre os temas discutidos estão diretrizes para políticas públicas da primeira infância, declaração de utilidade pública e alteração no Plano Plurianual. Confira como foi a votação.

Jornada de profissionais de Enfermagem

Antes de começar a discussão e votação de projetos, presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Martins (PV) anunciou a presença do diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana, Aires Ribeiro, para utilizar do espaço Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi”.

Foto: Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos, Aires Ribeiro.
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Ribeiro pediu aos vereadores apoio na implantação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A prefeitura de Americana anunciou que a jornada será implementada em fevereiro de 2023, mas a categoria pede que a mudança seja feita ainda este ano.

Foto: Presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Martins

“O que pudermos colaborar, nós iremos ajudar. Esta Casa está à disposição, o que precisar da gente, junto com o Poder Executivo, pode contar. Eu tenho certeza que o [prefeito] Chico Sardelli (PV) tem essa sensibilidade de estar entendendo também e no que tiver na altura e nas condições do prefeito, será atendido. Então conte conosco”, afirma o presidente da Câmara.

Poupatempo – Americana

Incluído em regime de urgência, projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi discutido pelos vereadores. A medida autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), objetivando a operacionalização e a administração do posto de serviços do “Poupatempo – Americana”.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Declaração de utilidade pública

A Associação do Núcleo de Lazer, Esporte, Educação e Cultura (NILEEC) foi declarada, após aprovação unanime, como organização de utilidade pública municipal. A medida foi contemplada pelos vereadores por meio de projeto de lei.

Políticas públicas da primeira infância

Também por unanimidade foi aprovado, em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas da primeira infância no município.

A medida sugere que as políticas públicas elaboradas para as crianças de 0 a 6 anos devem observar princípios como o aumento da qualidade de vida, promoção do desenvolvimento integral, inclusão nos serviços de educação e a redução da desigualdade, entre outros.

Foto: Vereadora Professora Juliana (PT)

De acordo com documento apresentado, a proposta traz ainda diretrizes separadas entre as áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, sempre trazendo como eixo principal o pleno desenvolvimento e a garantia dos direitos das crianças.

Alteração no Plano Plurianual

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Americana para o quadriênio 2022-2025.

Adiamentos

Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares. Confira cada um deles:

Decreto legislativo nº 7/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui na Câmara Municipal de Americana o “Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania”, foi adiado por sete dias a pedido da vereadora autora.

Projeto de lei nº 23/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o ‘wheeling’, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

Foto: Vereador Juninho Dias (MDB)

Projeto de resolução nº 3/2022, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marcos Caetano (PL).

Projeto de lei nº 68/2022, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos e a comercialização de animais provenientes destes locais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

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