Quem se aposenta por idade ou tempo de contribuição pode seguir trabalhando normalmente, sem restrições legais, mantendo seu vínculo empregatício ou começando um novo trabalho. O benefício do INSS e o trabalho podem coexistir sem problemas.
No entanto, quem se aposenta por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez) perde o direito ao benefício se voltar a trabalhar.
Direitos do aposentado trabalhador
Aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada têm os mesmos direitos dos demais empregados, como:
- Férias;
- 13º salário;
- Vale-transporte;
- Vale-refeição;
- Assistência médica;
- Depósitos de 8% no FGTS.
O FGTS pode ser sacado integralmente na aposentadoria, inclusive de contas ativas e inativas. Após isso, os novos depósitos ficam disponíveis para saque ou podem ser acumulados.
Se o aposentado for demitido sem justa causa, ele recebe o saldo do FGTS e a multa de 40% sobre os valores depositados após a aposentadoria.
PIS
O abono salarial do PIS é válido para o aposentado que continuar trabalhando, desde que cumpra os requisitos do programa:
- Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base;
- Estar inscrito no PIS há 5 anos;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador.
Desvantagens
Apesar dos benefícios, existem desvantagens. O aposentado continua contribuindo ao INSS, mas essas contribuições não aumentam o valor do benefício. Ele também perde o direito ao auxílio-doença, seguro-desemprego e outros auxílios previdenciários, como o auxílio-acidente.
O empregador pode saber se o funcionário é aposentado?
O INSS não comunica automaticamente à empresa, mas o empregador pode consultar essa informação diretamente no portal do INSS, com as devidas autorizações.
Em resumo, é possível se aposentar e continuar trabalhando, mas é essencial conhecer os direitos mantidos e as obrigações que permanecem para planejar da melhor forma.
