A saída temporária de fim de ano terminou nesta quarta-feira (3). Desde o dia 23 de dezembro, quando os detentos foram liberados para as festas de fim de ano, a Polícia Militar (PM) efetuou a prisão de 631 infratores que foram beneficiados com a medida, mas que descumpriram as regras previstas em lei para permanecer nas ruas no período. Além destes, outros 81 detentos comtemplados com benefício foram presos após serem flagrados cometendo algum tipo de crime.
Durante as duas semanas, os detentos flagrados pelos policiais infringindo as normas impostas pelo Poder Judiciário foram levados imediatamente ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a anuência da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A parceria estabelecida em 2023 permitiu que os policiais conduzissem os detentos diretamente à penitenciária mais próxima do local da abordagem.
Além disso, um acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo facilitou o acesso de policiais aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Por meio dos dispositivos móveis das viaturas, é possível consultar a situação prisional do abordado e, assim, verificar se as medidas cautelares impostas pela Justiça estão sendo cumpridas. Caso contrário, a própria equipe da PM informa ao Poder Judiciário do descumprimento e conduz o abordado à penitenciária.
“Essa foi mais uma ferramenta implementada ao longo do ano passado pela nossa gestão para coibir a criminalidade e evitar a reincidência criminal”, lembrou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “Nosso objetivo é garantir a tranquilidade e a segurança da população, porque além de prejudicar o combate ao crime, a saída temporária ainda causa um sentimento de impunidade à sociedade”, avaliou.
O prazo para os presos beneficiados pela saída temporária retornarem ao sistema prisional terminou às 18 horas desta quarta-feira. A partir de então, quem não se apresentou é considerado foragido. Aproximadamente 33 mil detentos foram liberados no estado para a “saidinha” de fim de ano.
Como era antes?
A recondução de presos em descumprimento das regras do benefício passou a ser cumprida em junho deste ano. Desde então, em todo o estado, 1.001 detentos foram flagrados infringindo as normas estabelecidas pelo Poder Judiciário ou cometendo crimes.
Antes, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça sobre a captura de infratores desrespeitando medidas cautelares não era feita de forma direta. Ou seja, caso fosse abordado, só era possível verificar a condição do suspeito junto à Justiça na delegacia. Com o acordo, porém, o processo de checagem ganhou mais agilidade.
São Paulo
Só na cidade de São Paulo foram 259 detentos flagrados desde 23 de dezembro infringindo as regras impostas pela Justiça. Houve casos onde os beneficiados pela saída temporária estavam frequentando locais nas proximidades das cenas abertas de uso, popularmente conhecida como cracolândia, o que é proibido, conforme a Lei de Execução Penal. Detentos flagrados nessas condições perdem o direito ao benefício.
Na segunda-feira (1º), durante patrulhamento pela região da Luz, no centro da capital paulista, policiais militares abordaram um homem em atitude suspeita. Em consulta ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) foi constatado que ele estaria em benefício da saída temporária, monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, foi constatado que o infrator não usava o equipamento. Aos policiais, o homem confessou que cortou a cinta da tornozeleira e a dispensou. Ele foi reconduzido pela equipe da PM ao Centro de Detenção Provisória Belém I, na zona leste da capital.
No interior do estado, na região de Ribeirão Preto, 83 detentos foram flagrados descumprindo as regras desde o final do ano passado. No litoral paulista, na área da Baixada Santista, 51 beneficiados da “saidinha” foram detidos no período.
