A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (24), a partir das 9h, duas sessões extraordinárias para discussão e votação do projeto de lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029, e do projeto de leiº 46/2025, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2026.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as prioridades do município para os próximos quatro anos. Nele, são estabelecidas as metas, programas e investimentos que orientarão as ações do governo ao longo do período, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Já o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2026. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.
As sessões extraordinárias acontecem no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, às 9h e às 10h. A TV Câmara transmite ao vivo através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
