Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram incluídos em regime de urgência e três proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de lei
O projeto de lei nº149/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido) que altera a Lei nº 5.525/2013 que, institui a “Semana do Judô” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em regime de urgência.
Revogação de lei
Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em regime de urgência o projeto de lei nº 150/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei nº 6.060/2017, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana.
Programa SESI-SP Atleta do Futuro
O projeto de lei nº 134/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SESI-SP, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Cessão de servidores para os cartórios eleitorais do município
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 136/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos Juízos de Direito da 158ª Zona Eleitoral e da 384ª Zona Eleitoral
Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 111/2023, de autoria do vereador Pr. Miguel Pires (Republicanos), que insere no calendário oficial do município de Americana o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer, denominado “Eu Não Te Esqueço”.
Adiamentos
O projeto de lei nº 114/2023, de autoria do vereador Renan de Angelo (PSDB), que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Vagner Malheiros (PSDB).
O projeto de lei nº 117/2023, de autoria do vereador Ricardo Tite (PDT), que dispõe sobre campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).
Recebeu o primeiro pedido de vistas pelo vereador Vagner Malheiros (PSDB) o projeto de lei nº 129/2023, de autoria do vereador Professor Jonas Santos (União Brasil), que cria a Medalha de Mérito ‘Eder Jofre’ e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008
