Projeto que permitiu que Americana recebesse lixo de outras cidades foi aprovado pela Câmara em 2019 durante a gestão Omar Najar
A manhã de terça-feira (26) ficou marcada pela falta de posicionamento de nove vereadores durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Americana. Emenda à lei orgânica, que proibia o descarte de lixo de outras cidades em aterro de Americana, foi discutida e resultou em 10 votos favoráveis e nove abstenções; para ser aprovada a emenda dependia de 13 votos favoráveis.
O projeto, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), sugeria não permitir a utilização de aterro municipal por outras cidades ao entorno de Americana, sob a preocupação de impacto ambiental na cidade.
Americana passou a receber lixo de outras cidades em 2019, após um projeto que permitia o descarte regional ser aprovado pela Câmara durante a gestão Omar Najar.
Defesa da Emenda
Na tribuna, Amado defendeu o projeto e exibiu vídeos que demonstram os prejuízos sociais e ambientais que o uso do aterro causaria para a cidade. Entre os trechos, destaca-se o caso das cidades de Paulínia e Sumaré. A primeira permite o uso de descarte, enquanto a segunda sofre com a passagem contínua de caminhões para chegar ao local, ocorrendo não só o desgaste da via, mas também o derramamento de chorume (líquido que cai do lixo). Em reportagem exibida, moradores das duas cidades reclamam do mal cheiro e estão preocupados com doenças e o impacto ambiental a médio e longo prazo, causados pelo excesso de lixo descartado no local.
O parlamentar salientou ainda que a emenda é de extrema importância, pois discute o futuro da cidade de Americana. Amado afirma que, atualmente, o aterro municipal atende apenas a cidade com base em estudos e com tempo de “vida útil” calculado em 30 anos. Com o despejo de mais lixo, o tempo hábil para utilização passaria a ser bem menor.
“Não existe justificativa alguma pro Poder Público apoiar um aterro sanitário regional dentro do município. [O poder público] não tem nada a ganhar com a implantação de um aterro sanitário regional privado, às margens da represa Salto Grande. Nós, vereadores, temos a responsabilidade de evitar que a nossa cidade, que sempre foi conhecida como princesa tecelã, passe a ser conhecida como princesa do lixo”, argumentou.
Poluição em Salto Grande
Segundo a usar a palavra, o parlamentar Dr. Daniel Cardoso (PDT) elogiou a explanação de Amado e exibiu amostra de água colhida na represa Salto Grande, que está poluída, e citou os custos elevados que são investidos para a purificação, valor este que pode aumentar.
“Americana depende da água da represa Salto Grande, uma água que já é poluída e que demanda altos investimentos para que possa ser utilizada. Agora imaginem essa água somada ao impacto ambiental de um aterro sanitário”, comenta.
O vereador reforçou ainda que é necessário ação dos poderes para melhorias na cidade, não para retrocessos como a criação de um aterro regional: “Precisamos lutar pela vinda de melhorias para nossa cidade, não pela destinação de lixo de outros municípios”, conclui.
Discussão da Emenda
Outros dois vereadores utilizaram o tempo da sessão extraordinária para discutir as implicações do projeto e da emenda, além de anunciarem serem favoráveis à emenda, ou seja, contra a utilização do aterro municipal por outras cidades.
Vagner Malheiros (PSDB), afirmou que o aterro é um mecanismo ultrapassado e que, desde a discussão do projeto na legislação passada, foi contra a utilização do mesmo por outros município.
“A tendência é que haja um compartilhamento de uma usina entre municípios próximos, porque segundo estudos uma usina consegue aproveitar até 80% do lixo. O espaço territorial de Americana é bem reduzido se comparado a outras cidades”, justificou.
Professora Juliana (PT) alegou que não se trata de uma questão jurídica, mas sim política e que é necessário comprometimento dos poderes com o meio ambiente e políticas verdes na cidade, visando o bem da população.
“Entendo que Americana não deva receber lixo de outras cidades nesse momento por todos os problemas ambientais que isso vai trazer, tanto no médio quanto no longo prazo. Devemos tratar essa questão do resíduo sólido em Americana como uma questão de interesse socioambiental, e não como uma questão de interesses privados”, afirmou.
A parlamentar aproveitou o tempo na tribuna e fez um apelo à população para participarem mais de audiências públicas e fazer parte das discussões importantes para o município. Por fim, a vereadora também sugeriu reflexão aos colegas vereadores, instigando-os a pensar sobre como o Poder Legislativo pode ser mais inclusivo e chegar até às pessoas.
Falta de posicionamento
Para ser aprovada, a emenda precisava de dois terços dos votos válidos, mas não atingiu a meta pela falta de 3 votos. No entanto, o que chamou a atenção durante a sessão foi a falta de posicionamento dos parlamentares. Excluindo os que votaram à favor da emenda (ou seja, contrário a utilização do aterro por outras cidades), os demais vereadores usaram a abstenção, o que causou a rejeição da emenda e a aprovação da utilização do aterro por demais cidades em torno de Americana.
Votaram à favor da emenda e contra a utilização do aterro por demais cidades:
Dr. Daniel Cardoso (PDT), Dr. Wagner Rovina (PV), Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Leo da Padaria (PV), Lucas Leoncine (PSDB), Nathália Camargo (Avante), Professora Juliana (PT), Silvio Dourado (PL), Vagner Malheiros (PSDB).
Não votaram contra, nem à favor da emenda (abstenção):
Dra. Rosangela (Cidadania), Fernando da Farmácia (PTB), Gabriel Girardi (MDB), Leonora Périco (PDT), Marcos Caetano (PL), Marschelo Meche (PL), Pr. Miguel Pires (Republicanos), Thiago Brochi (PSDB) e Thiago Martins (PV).
Em consequência à negativa da emenda em primeira discussão pelo Poder Legislativo, a medida não terá segunda discussão ou votação.
