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Impasse contra suplente do vereador Dr. Otto Kinsui é solucionado

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Alvo de inquérito civil, a suplente Dra. Rosângela Gallardo chegou a ser afastada do cargo

Não há impedimentos. É o que determina o promotor de Justiça Sérgio Buonamici, em conclusão de inquérito civil que analisou suposto conflito de interesses da Dra. Rosângela Gallardo ao assumir o cargo de vereadora durante afastamento médico do parlamentar Dr. Otto Kinsui.

De acordo com parecer de Buonamici, foram juntadas provas, ouvidas as partes e concluiu-se que o contrato de prestação de serviço firmado entre Gallardo e a Prefeitura Municipal de Americana, em 2018, não configura empecilho para o cargo de vereança.

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Entre os documentos analisados pelo promotor e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, estão a notícia-denúncia encaminhada pela Dra. Adriana Cardoso à Câmara Municipal e o edital de chamamento público do Poder Executivo, de nº 001/18, promovido pela prefeitura para suprir a grande demanda existente no atendimento a população.

Gallardo inscreveu-se e foi habilitada. Tanto na notícia-denúncia quanto no edital, constam o contrato de prestação de serviços nº 378/2018 assinado em 11 de outubro de 2018, com vigência de 12 meses. Os documentos apontam para regras específica estabelecidas entre o acordo, fato permitido pelo artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Americana.

Confira abaixo trecho da notícia-denúncia:

“(…) restou estabelecido no contrato, o valor único no importe de R$ 52,00 a serem pagos por cada consulta a ser realizada pelo profissional, ficando estabelecida, portanto, regras uniformes estabelecidas para o mesmo, não havendo margem para negociação”.

Sobre o que dispõe o artigo 19 da Lei Orgânica do Munícipio de Americana:

“Os vereadores não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundações municipais ou empresa concessionária de serviço público municipal, no âmbito e em operação no Município, salvo quanto contrato obedecer a cláusulas uniformes“.

Ou seja, por configurar contrato de prestação de serviços com regras bem estabelecidas, Gallardo não infringiu nenhuma lei e não tem impedimento para continuar o trabalho de vereadora, enquanto Kinsui não retornar de afastamento médico.

Imagem: Trecho da conclusão do Inquérito Civil que garante o direito legal de Gallardo continuar vereança

Instauração de inquérito

No início deste ano, Kinsui foi afastado do cargo de vereador devido complicações médicas. Devido a vacância, a presidência da Câmara Municipal de Americana convocou a primeira suplente do vereador: Dra. Rosângela Gallardo para assumir o cargo.

Contudo, após duas sessões ocupando o cargo, Gallardo foi alvo de acusações que trouxeram à luz suposto contrato com a Prefeitura Municipal de Americana, que poderiam indicar conflito de interesse.

Segundo consta na conclusão assinada por Buonamici, as dúvidas foram levantadas por Daniela da Vinha Julio, que solicitou esclarecimentos. Para análise, foi instaurado inquérito civil e Gallardo, temporariamente, afastada do cargo, sendo chamado o próximo suplente do Cidadania, João Carlos Alexandre, conhecido como Joãozinho do Quiosque, para substituí-la.

Dr. Otto Kinsui

Na última sessão da Câmara Municipal de Americana, ocorrida no dia 13 de Abril, o vereador Dr. Otto Kinsui informou o afastamento por mais 20 dias do cargo no Poder Legislativo.

Confirmado em sessão, a suplente Gallardo continua no cargo até o retorno do parlamentar.

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