A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Americana determinou o arquivamento de denúncia de improbidade administrativa envolvendo o assessor do vereador de Americana Marschelo Meche, Gustavo Klein.
O Ministério Público Estadual entendeu que não foram encontrados elementos que justifiquem a abertura de investigação relacionada à divulgação de propagandas da Prefeitura de Americana no portal da empresa de veiculação “O Carioba”.
A denúncia apontava possíveis irregularidades na relação entre a empresa de comunicação e seu proprietário, Luiz Gustavo Moreira de Melo Klein, e o vereador municipal Marschelo Rodrigo Marin Meche. Klein é assessor do vereador e sócio do pai dele, Álvaro Meche.
A denúncia alegava que a empresa poderia estar recebendo dinheiro público de maneira inadequada, sob o pretexto de veicular propaganda, em troca do apoio político do vereador aos projetos do Poder Executivo.
No entanto, após uma análise detalhada, o 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Sergio Claro Buonamici, concluiu que não havia evidências mínimas que justificassem a intervenção do Ministério Público. Buonamici observou que a denúncia se baseava na interpretação dos fatos pelo denunciante, mas não apresentava provas concretas de irregularidades.
O promotor também ressaltou que a criação de uma empresa em sociedade entre um servidor público comissionado e o pai de um vereador não era, por si só, ilegal. Além disso, não foram encontradas ilegalidades na veiculação de propaganda da Prefeitura Municipal em um veículo de comunicação pertencente a um servidor comissionado do Poder Legislativo.
Buonamici destacou que não havia evidências de problemas na licitação ou no pagamento relacionados à empresa “O Carioba”. Ele mencionou que o Ministério Público não deve iniciar investigações apenas para acompanhar programas ou políticas públicas, a menos que haja evidências concretas de danos ou riscos para interesses públicos.
A medida ainda é passível de recurso em instância superior.
