Proposta, que afeta servidores da prefeitura e do DAE, foi protocolada na noite desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (20), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 10/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores púbicos da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto). De acordo com a proposta, esse reajuste será de 10,21%, enquanto o cartão auxílio alimentação será fixado em R$750.
Ainda de acordo com o projeto, quando computado esse reajuste, nenhum funcionário público do Município poderá receber menos de R$ 1.492,88. Além disso, a partir de 1º de junho, todos os funcionários que hoje cumprem 212,5 e 220 horas mensais passarão a cumprir jornada mensal de 200 horas, modalidade mensalista.
“De acordo com a apuração da Secretaria Municipal de Fazenda, o índice proposto para a revisão geral salarial é o teto capaz de ser suportado pela Municipalidade, nos termos de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o prefeito Rafael Piovezan (MDB) na Justificativa do projeto.
Ainda segundo Piovezan, com essa medida, a Administração visa equilibrar os impactos inflacionários verificados no período, mantendo o equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas. Medida ainda será discutida pelos vereadores.
