Câmara tem cerca de 4,26 cargos comissionados por vereador, número acima da média de outros municípios com 200 a 300 mil habitantes
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Americana referentes ao ano de 2021. De acordo com o julgamento, há um número excessivo de cargos comissionados. A pena para a irregularidade consistiu em uma multa de R$15,9 mil para o vereador Thiago Martins (PV), presidente da Casa.
De acordo com dados levantados pelo TCE, a quantia de cargos comissionados por vereador está acima da média se comparada com outras cidades do mesmo porte de Americana. São 81 cargos comissionados para 19 vereadores. Segundo o parecer, Americana conta com 4,26 cargos comissionados por vereador, enquanto há cerca de três cargos comissionados por parlamentar em outros municípios de 200 a 300 mil habitantes, como Itapevi, Jacareí e São Carlos.
O JA entrou em contato com o presidente da Câmara, Thiago Martins, que afirmou que os cargos comissionados são irregulares desde 2012. “Todos os presidentes tiveram o mesmo apontamento. Quem hoje concorre à presidência da Câmara já concorre sabendo que, de qualquer forma, as contas são irregulares”, afirmou o vereador.
De acordo com o parlamentar, sete cargos seriam extintos no próximo ano de acordo com o decreto legislativo 913, publicado em dezembro de 2019, que previa a extinção de cargos a partir de 2021. Com a pandemia, o prazo foi prorrogado, ficando definido para janeiro de 2023.
