Uma decisão da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sobre o acompanhamento de crianças autistas na rede municipal de ensino tem gerado grande repercussão e preocupação entre familiares e especialistas.
Neste ano, os acompanhantes escolares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não estarão mais presentes dentro das salas de aula, atuando apenas em corredores, banheiros e refeitórios. O caso ganhou visibilidade após um vídeo de Jéssica Brito, mãe de Theo, criança autista de 8 anos com nível 2 de suporte, viralizar nas redes sociais.
O advogado Fábio Galassi, especializado no atendimento às famílias autistas, criticou a decisão da Prefeitura e afirmou que a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) assegura o direito ao acompanhante especializado para alunos com TEA que enfrentam dificuldades acentuadas no convívio social e no manejo comportamental.
“Acreditamos que a medida tomada pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, em desligar os acompanhantes terapêuticos fere diretamente a legislação vigente, bem como impossibilita a evolução escolar dos alunos ferindo os princípios da educação inclusiva não permitindo a participação plena destes em sala de aula”, afirmou Galassi em entrevista ao JA.
Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste afirmou que o serviço de apoio escolar continua garantido conforme determinação das leis federais, sendo oferecido mediante avaliação médica e análise pedagógica. A administração municipal justificou a reconfiguração do quadro de funcionários devido à substituição de estagiários de Pedagogia que concluíram seu período de atuação.
Segundo a Prefeitura, a rede estadual de ensino de São Paulo passou a permitir que cada Profissional de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) atenda até cinco alunos, dependendo do grau de suporte necessário. Para casos de autistas com nível 3 de suporte, a escola poderá avaliar a manutenção do acompanhamento individualizado.
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