A Prefeitura de Americana conseguiu uma economia de R$ 5,8 milhões com as propostas de acordos de precatórios trabalhistas. Ao todo, foram recepcionadas e homologadas pela Justiça do Trabalho 120 propostas de acordo, totalizando R$ 14,517 milhões negociados, sobre os quais incidiu a aplicação do deságio de 40%.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a economia gerada com os acordos trabalhistas já representa 10% da meta de pagamentos para 2023, estabelecida em cerca de R$ 50 milhões.
A promoção dos acordos em precatórios é importante para demonstrar o empenho da gestão municipal em reduzir o estoque da dívida.
“Os acordos trabalhistas foram discutidos desde o início da gestão do prefeito Chico Sardelli e do vice Odir Demarchi, visando reduzir a demanda de precatórios. O resultado é muito importante, pois gera economia ao município, promovendo a conciliação e a finalização dos processos em andamento. Portanto, as ações do município voltadas à redução do estoque de precatórios, por meio da proposição dos acordos, têm se apresentado bastante eficazes. Temos planos de realizar o lançamento de novos editais convocatórios para credores neste exercício de 2023”, destacou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Ainda de acordo com a secretária, com o trabalho desenvolvido pela atual gestão administrativa, a prefeitura obteve a confirmação pela DEPRE, Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da suficiência dos depósitos e pagamentos dos precatórios em 2022, mantendo a regularidade do município, nos termos da legislação pertinente em vigor.
O valor pago em 2022, a título de precatórios cíveis e trabalhistas, atingiu o montante de R$ 31,112 milhões.
O prefeito Chico Sardelli destacou o empenho da Administração nas propostas de acordos de precatórios: “Os acordos são uma boa opção para os dois lados: para o credor, que pode receber o valor com seu devido deságio mais rapidamente, e para a Prefeitura, que precisa reduzir as dívidas”, disse Chico.
Os credores do município tiveram o prazo até 22 de dezembro de 2022 para a apresentação de propostas de conciliação em precatórios trabalhistas. Os credores das entidades da Administração Direta e Indireta foram convocados por meio do Edital nº 001/2022, publicado no dia 23 de novembro pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas.
