Nesta terça-feira (23), a ex-vereadora Maria Giovana Fortunato (PDT) manifestou-se nas redes sociais contra a proposta de concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto do município de Americana. A proposta, elaborada pela Prefeitura de Americana, tem como objetivo conceder o serviço de esgotamento sanitário do município, visando atrair investimentos na ordem de R$ 1 bilhão na área de saneamento.
Em suas publicações, Maria Giovana afirmou que políticas públicas embasadas em evidências indicam que a privatização do saneamento básico não é um caminho favorável. Ela argumentou que países que optaram pela privatização estão revertendo essa decisão e retomando o controle estatal.
A ex-vereadora anunciou que convocará uma reunião do partido para deliberar a posição do PDT em relação à proposta de concessão. Ela ressaltou que essa posição está consolidada em âmbito nacional e estadual dentro do partido.
Além disso, durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, a vereadora Prof. Juliana, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), também manifestou oposição à proposta de concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto em Americana. Prof. Juliana destacou a importância da nova lei de licitações, que estendeu o prazo para que os municípios se adaptem às novas regras de processos licitatórios na administração pública.
Prof. Juliana perguntou se a concessão está sendo feita dentro da nova lei de licitações e questionou o porquê, caso ela não esteja sendo realizada. O vereador Lucas Leoncine (PSDB) rebateu a parlamentar: “Para questionar a vereadora, a questão das leis de licitação entraria em vigor a partir de janeiro. A senhora sabe me informar se foi o governo anterior ou atual que prorrogou o prazo da lei?”
“Eu acho que foi o governo atual, e eu não acho que prorrogar o prazo da lei seja negativo, até porque o processo de adaptação, de atualização das normativas municipais não é de um dia para o outro”, respondeu Prof. Juliana.
“A Prefeitura estava pronta para começar a atender o prazo. Foi prorrogado por mais doze meses. Todos estão se adequando ao novo prazo para aproveitar e aprimorar, mas se nós tivéssemos que atender o prazo inicial que seria em janeiro, a prefeitura estaria atuando. Como o atual governo Lula prorrogou o prazo por mais doze meses, então eles estão aproveitando o prazo para aprimorar, como a senhora mesma disse que é importante. Fica difícil a gente cobrar uma coisa e depois concordar que é importante prorrogar”, concluiu Leoncine.
Além do investimento, a meta da concessão é solucionar problemas antigos e atender às exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o Ministério Público, além de promover o desenvolvimento sustentável da cidade. Vale ressaltar que o serviço de abastecimento de água continuará sob a gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
