Câmara de Americana aprova criação do Sistema Municipal de Cultura em sessão desta terça-feira

Projeto de autoria do Executivo recebeu 18 votos favoráveis em primeira discussão; vereadores também aprovaram propostas nas áreas de saúde, segurança e desenvolvimento econômico, além de 37 requerimentos e oito moções.

Foto: Divulgação/Câmara Americana.

A Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira (17) mais uma sessão ordinária, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. O principal destaque da Ordem do Dia foi a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei nº 120/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Cultura. A proposta foi incluída na pauta em regime de urgência e recebeu 18 votos favoráveis.

O projeto tem como objetivo fortalecer a estrutura de gestão cultural do município e ampliar as possibilidades de acesso a recursos estaduais e federais destinados ao setor. Entre as principais medidas previstas está a criação do Fundo Municipal de Cultura, que será o principal mecanismo permanente de financiamento das políticas e ações culturais.

A proposta também estabelece fontes de recursos e critérios para a distribuição dos investimentos, considerando diferentes segmentos culturais e regiões da cidade. A iniciativa busca adequar a legislação municipal às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e consolidar uma política pública para o setor com participação da sociedade.

Outros projetos aprovados

Além da proposta relacionada à cultura, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em primeira discussão, o projeto de lei nº 119/2026, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Sociedade Regional de Ensino e Saúde, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic.

A parceria permitirá o desenvolvimento de atividades de integração entre ensino e serviço na rede municipal de saúde, envolvendo estudantes dos cursos de Medicina e Odontologia.

Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 102/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui o programa “Rotas Seguras”. A iniciativa prevê o cadastramento voluntário de grupos de corrida e caminhada para auxiliar o Poder Público no planejamento de melhorias em iluminação, videomonitoramento, sinalização, mobilidade urbana e patrulhamento preventivo.

Já o projeto de lei nº 109/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), foi aprovado em segunda discussão. A proposta inclui o evento ExpoEmpresas no calendário oficial do município.

Requerimentos abordam serviços públicos e demandas da população

Durante a sessão, foram aprovados 37 requerimentos, com solicitações de informações e providências ao Poder Executivo e a outros órgãos.

Entre os assuntos apresentados estão a falta de insulina na rede pública municipal, interrupções no abastecimento de água, problemas no fornecimento de energia elétrica, atendimento médico, oferta de vagas em creches, funcionamento de unidades de assistência social e manutenção de espaços públicos.

Também foram levantadas questões relacionadas às obras de revitalização da Orla da Praia Azul, pavimentação de vias, prevenção de alagamentos, fiscalização de imóveis abandonados, manutenção de praças e melhorias na infraestrutura do Teatro de Arena Elis Regina.

Na área da saúde, os parlamentares solicitaram esclarecimentos sobre a realização de exames de ultrassom, atendimento cardiológico, serviços de fisioterapia e denúncias de atrasos no pagamento de honorários médicos.

Moções e indicações

Os vereadores aprovaram ainda oito moções de aplausos, congratulações e apelo, contemplando atletas, equipes esportivas, profissionais e projetos sociais que se destacaram em suas atividades.

Entre os homenageados estão atletas de fisiculturismo, natação, basquete e tênis de mesa, além do caricaturista Edra Amorim e do Projeto Transformando Vidas.

As indicações apresentadas durante a sessão serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.

A sessão desta terça-feira teve como destaque a criação do Sistema Municipal de Cultura, acompanhada de propostas e cobranças relacionadas a diferentes áreas da administração pública e aos serviços oferecidos à população de Americana.

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