Graças a uma parceria do Poder Executivo (a Prefeitura) com o Poder Judiciário e a própria comunidade atendida, a população de Nova Odessa ganha neste dia 1º de dezembro de 2023, às 10h, o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa da cidade. O local foi montado em uma sala do Fórum da Comarca, na Avenida João Pessoa, esquina com a Avenida Ampelio Gazzetta. Todos os interessados no tema são convidados para a inauguração.
O Núcleo vai contar com facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas, através de ferramentas como os Processos Circulares e a Cultura de Paz, envolvendo principalmente adolescentes da rede pública de Ensino – além da comunidade em geral.
A iniciativa surgiu no início da década como resultado indireto do trabalho da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, em outra iniciativa premiada: o Projeto Afin (Afeto na Infância).
A proposta teve ainda o apoio unânime da Câmara de Vereadores da cidade, cedendo espaço para reuniões e também na aprovação da Lei Municipal nº 3.624 de 2023, de autoria do prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho) e que instituiu no município a “Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa”.
A lei visa a promoção de uma Cultura de Paz e de Comunicação Não-Violenta através de núcleos de resolução de conflitos. O Programa Municipal de Justiça Restaurativa previsto na lei está sendo implementado mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais – como as de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança –, em colaboração com diferentes setores e instituições.
“Estamos prestes a ver concretizado em Nova Odessa um grande salto para potencialização da forma participativa da comunidade na aplicação da Justiça e na solução de conflitos gerados pela violência, em todas as suas formas”, celebrou a auxiliar da Justiça e integrante da Coordenadoria da Justiça Restaurativa de Nova Odessa, Adriana Bergamo.
“O Núcleo da Justiça Restaurativa de Nova Odessa é um espaço físico para o atendimento da comunidade, onde haverá produção de conhecimento e a criação e execução de planos de trabalho com várias técnicas restaurativas – nas quais o diálogo é a norma, as necessidades da vítima são centrais e o ofensor tem participação na solução, compreendendo os danos causados e se responsabilizando por eles. Onde se tem um olhar para frente, onde é estimulado o arrependimento e o perdão”, explicou a coordenadora.
O trabalho do Núcleo será realizado pela própria comunidade atendida, em especial por “facilitadores” da Justiça Restaurativa – pessoas com formação técnica específica.
Segundo a coordenação da Justiça Restaurativa de Nova Odessa, a “construção do Núcleo teve a participação de muitos que estiveram presentes nos grupos de estudo, que fizeram apresentações sobre bibliografias na área, que participaram de cursos paralelos, que palestraram para nossa comunidade, que abriram espaço físico para que as realizações acontecessem, que auxiliaram na divulgação da Justiça Restaurativa e suas ações, que incentivaram a formação dos facilitadores. Todos empenhados na concretização da Cultura de Paz”.
A Lei Municipal nº 3.624/2023 pode ser consultada em https://www.camaranovaodessa.lawsystem.com.br/admin/arquivos/img/Lei_3624_2023.pdf.
