Prefeitura de Nova Odessa quita dívida de precatório de R$ 6 milhões por desapropriação de área

Prefeitura de Nova Odessa quita dívida de precatório de R$ 6 milhões por desapropriação de área

A Prefeitura de Nova Odessa pagou nesta terça-feira (27/05/2025) mais R$ R$ 6.776.047,40 em precatórios gerados por medidas adotadas por gestões anteriores. Nesse total, estão os R$ 6.019.871,52 cobrados na Justiça pela Sun Bloom Participações Ltda pela desapropriação da área para a construção do prolongamento da Avenida João Pessoa entre a Avenida Ampelio Gazzetta e o muro do Condomínio Residencial Imigrantes. Assim, o total de dívidas judiciais “herdadas” e pagas pela atual gestão municipal já passa de R$ 44 milhões, podendo chegar a mais de R$ 80 milhões até o final do atual mandato.

A Prefeitura já havia alertado em abril deste ano para os impactos que mais este precatório poderia causar nas contas municipais. A saída imediata destes recursos dos cofres públicos municipais impacta diretamente investimentos que estavam previstos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

“Com esse valor, a Prefeitura poderia construir uma nova UBS totalmente equipada, ou uma nova creche, ou 20 ambulâncias, ou ainda pagar praticamente uma folha inteira do funcionalismo público”, lamentou o secretário-adjunto de Finanças e Planejamento do Município, Jackson Candian.

A ação de indenização por desapropriação indireta vencida pela empresa contra a Prefeitura foi impetrada na Justiça em 21 de novembro de 2019, tem número 1002460-61.2019.8.26.0394 e pode ser consultada publicamente, diretamente no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no link https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.foro=394&processo.codigo=AY0001BJG0000.

Já a ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal (o precatório propriamente dito) tem número 0000271-59.2021.8.26.0394 e pode ser consultada em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=AY0001BJG0001.

A sentença da ação principal de 2019, que condenou a Prefeitura a pagar pela desapropriação da área, foi publicada no dia 25 de setembro de 2020. “Julgo Procedente o pedido deduzido na inicial por Sun Bloom Participações Ltda. contra o Município de Nova Odessa (…) para condenar o réu (a Prefeitura) ao pagamento de justa indenização pela desapropriação da área total de 4.328.37m², no valor de R$ 1.731.348,00 (…)”, traz a decisão judicial.

No entanto, a mesma decisão determina que “o valor da verba indenizatória deverá ser acrescido dos seguintes encargos: a) juros compensatórios de 6% ao ano, devidos desde a data em que efetivamente o réu passou a ocupar o imóvel; b) juros moratórios de 6% ao ano, computados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado; e c) correção monetária”, elevando o total para R$ 6.019.871,52.

A Prefeitura também foi condenada a pagar os honorários advocatícios. “Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da indenização”, completa o resumo da sentença disponível publicamente no site do TJ-SP. Este valor ainda vai ser definido pela Justiça na data da cobrança.

OUTROS PRECATÓRIOS

Entre 2021 e 2024, a Prefeitura de Nova Odessa já havia pagado R$ 37.287.122,77 entre precatórios e multas trabalhistas “herdados” – ou seja, gerados por decisões da gestão que terminou em 2020. São valores que prejudicam bastante a capacidade de investimento da Prefeitura em obras, serviços e programas de atendimento à população.

Ainda neste ano (2025), no entanto, novas dívidas de precatórios resultantes de atos da gestão anterior devem ser emitidas contra os Cofres Públicos Municipais – inclusive o maior deles até aqui, de R$ 26.081.321,00, mais R$ 5.598.226,22 em horários advocatícios.

Isto porque a Prefeitura de Nova Odessa foi condenada “solidariamente” a pagar uma dívida do ICV (Instituto Ciências da Vida) para com a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. A empresa forneceu remédios e insumos ao Instituto, contratado pela gestão anterior para gerir a Rede Municipal de Saúde entre 2014 e 2015.

Detalhe: o valor original do débito do ICV para com a Futura, que acabou recaindo sobre a Prefeitura, era R$ 953.769,88. Mas quando calculados todos os juros e custas processuais, o valor sobe para R$ 31.679.547,22.

O total de multas trabalhistas e precatórios “herdados” pela atual gestão, mas resultantes de ações anteriores a 2021, já soma aproximadamente R$ 80,6 milhões.

COmpartilhe

Facebook
X
WhatsApp

RECOMENDAMOS PARA VOCÊ

Cidades

21 out 2025

Os moradores de Americana têm entrada gratuita no Parque Ecológico Municipal “Engenheiro Cid Almeida Franco” (Zoo Americana) neste fim de

Cidades

21 out 2025

Prepare seu currículo para encontrar o trabalho que você procura! A Prefeitura de Hortolândia promove o 2º Feirão de Empregos,

Cidades

20 out 2025

O prefeito de Americana, Chico Sardelli, anunciou nesta segunda-feira (20) mudanças na gestão do DAE (Departamento de Água e Esgoto)

Cidades

20 out 2025

As obras de abertura da nova Avenida Americana, que vai interligar asavenidas Nossa Senhora de Fátima e Bandeirantes, avançam esta

Cidades

17 out 2025

A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, contribuiu

Cidades

17 out 2025

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste informou que o abastecimento de água poderá apresentar oscilações

Anunciar ou recomendar matéria