A Prefeitura de Americana, por meio das secretarias de Fazenda e de Planejamento, promove nesta quarta-feira (24) a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2026. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório Villa Americana, no Paço Municipal (Avenida Brasil, 85), a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube (youtube.com/prefeituraamericanaoficial).
Na elaboração da LOA 2026, são considerados o comportamento da economia mundial e nacional, medidas do governo federal, taxa de juros, projeções de inflação e Produto Interno Bruto (PIB), além do desempenho de tributos como IPTU, ISS, ICMS e IPVA, dos repasses do FPM e da reestimativa de valores de convênios.
“A Lei Orçamentária Anual é uma diretriz fundamental para o planejamento, o controle e o equilíbrio fiscal, viabilizando a aplicação de recursos no atendimento das demandas e na manutenção dos serviços prestados à população. O rigor na execução da LOA contempla a Certidão Negativa de Débitos, que possibilita o repasse de recursos de convênios com os governos federal e estadual, impulsionando novos investimentos na cidade”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
O secretário de Planejamento, Diego Guidolin, ressaltou a importância da LOA para a eficiência administrativa. “Todas as ações efetivas do município são precedidas de um planejamento financeiro. A LOA é importante para garantir que os recursos disponíveis possam ser aplicados da melhor forma possível para o desenvolvimento do município e o atendimento da população”, disse.
A iniciativa cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 5.717/2015, que disciplina a realização de audiências públicas.
Os munícipes podem enviar perguntas durante a transmissão online para o e-mail orcamento@americana.sp.gov.br.
