Em entrevista ao JA, Denis Andia, secretário nacional de Mobilidade Urbana e ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, falou sobre o Estudo Estratégico Nacional de Mobilidade Urbana, iniciativa inédita que vai orientar os investimentos em transporte público no Brasil pelos próximos 30 anos, com foco na ampliação de metrôs, trens, BRTs e VLTs, na integração entre governos e na criação de um ambiente seguro para parcerias e novos investimentos.
JA: Na área da mobilidade urbana, considerando que falta pouco mais de um ano para o próximo ciclo eleitoral, quais são as prioridades da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana a partir de agora e quais entregas realizadas o senhor considera fundamentais?
Denis: Olha, é importante ressaltar que o trabalho lá começou praticamente do zero. Era uma secretaria com poucos programas e políticas públicas em âmbito nacional. Eu tive a oportunidade de ser recebido por uma equipe técnica, formada por pessoas concursadas no governo federal, técnicos que estão lá há 20, 25 anos, gente de muita experiência e bagagem, que precisavam de uma gestão para dar foco ao trabalho, para fazer acontecer.
A mão de obra lá é muito boa, muito qualificada, mas precisava organizar e transformar isso em frentes de investimento e políticas públicas. E a gente teve a oportunidade de começar do zero algumas políticas que, em 2023, não existiam. Elas passaram a ser construídas entre 2023 e 2024, começaram a dar resultado em 2024, muito resultado em 2025, e vão dar ainda mais resultado em 2026.
“Todos os principais investimentos em metrôs no Brasil, incluindo os investimentos em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, que é o estado que mais investe, de certa forma têm parceria com o nosso trabalho”
Denis: Só para ter uma ideia, todos os principais investimentos em metrôs no Brasil, incluindo os investimentos em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, que é o estado que mais investe, de certa forma têm parceria com o nosso trabalho. Eles contam com recursos dessas linhas de investimento que nós criamos nos últimos tempos. Essa é uma linha nova, criada agora.
Também temos investimentos na renovação de frotas, algo inédito e pioneiro. A gente não tinha isso. Hoje, por exemplo, empresas de ônibus que fazem o transporte público nas cidades, assim como as próprias prefeituras e governos de estado, podem acessar linhas de recursos subsidiados, com dinheiro facilitado, para renovar suas frotas de ônibus e de trens. Na maior parte dos casos, os ônibus têm sido o foco principal.
Começamos uma transição que não existia antes. Algumas operações já começam a funcionar com ônibus elétricos, mas, além disso, há também ônibus ainda a diesel, porém com uma redução significativa, de até 80%, na emissão de poluentes. Só para ter uma ideia, apenas em 2025 nós já chegamos a 4 mil unidades de veículos renovados no país inteiro. Devemos chegar perto de 4.500 unidades, e no ano que vem a expectativa é alcançar 5 mil unidades.
Para um país que não fazia isso, onde as pessoas usavam ônibus cada vez mais sucateados nas cidades onde moram, hoje a gente está conseguindo fazer a renovação. Isso é importante para que o usuário do transporte público tenha uma boa experiência ao utilizar o ônibus e volte a usar sempre, usando cada vez mais. Quando se utiliza o transporte público coletivo, reduz-se o número de motos e carros no trânsito caótico das cidades.
Essa parte não existia: investimento em infraestrutura e investimento em renovação de frota. Outro ponto muito importante é o marco legal do transporte público, uma nova lei que nós elaboramos. Ela está praticamente aprovada, já passou pelo Senado e foi para a Câmara, onde deve ser aprovada agora. Essa lei vai regulamentar todo o transporte público no Brasil daqui pra frente e trazer muitas melhorias.
Primeiro, ela moderniza toda a legislação. Ela permite que as operações sejam separadas, de forma que possam funcionar com mais qualidade e menor custo.
“Hoje, qual é o modelo no Brasil há décadas? A concessão. A prefeitura ou o governo do estado licita uma concessão para uma empresa que cuida dos ônibus, da cobrança, da bilhetagem, da manutenção, das garagens, enfim, de tudo. E, muitas vezes, isso não é a melhor solução para ter um transporte com qualidade e redução de custos.”
Denis: Essa lei vai permitir novos modelos e dar segurança jurídica para novos investimentos em transporte público. Quando falamos, sobretudo, de metrôs e trens, estamos falando de investimentos altos, na casa dos bilhões de reais. Por exemplo, trens entre cidades podem exigir investimentos de 14, 15 bilhões de reais. Uma extensão de linha de metrô em São Paulo pode chegar a 2 bilhões.
Esses investimentos precisam de parcerias público-privadas. Para isso, é necessário ter segurança jurídica, um ambiente jurídico seguro. Quanto mais seguro o ambiente, mais investimentos e mais investidores do mundo inteiro se interessam em investir no Brasil, especialmente no transporte público.
O marco legal do transporte público também traz soluções para cidades que têm problemas de governança. Por exemplo, Brasília e Goiás. Imagine a quantidade de pessoas que moram em cidades goianas próximas ao Distrito Federal e se deslocam diariamente para Brasília de transporte público, e depois retornam. Existe um problema de governança porque você tem um Distrito Federal e um estado compartilhando responsabilidades sobre o transporte dessas pessoas. Isso gera conflitos.
Esse novo marco legal vai ajudar a dar clareza a esse tipo de situação, criando arranjos melhores para que o transporte público funcione melhor. Enfim, são muitas transformações: novas fontes de financiamento para o transporte público e uma mudança estrutural que vai impactar o setor nas próximas décadas no Brasil.
Esse é um trabalho que me dá muito orgulho de ter participado, liderado e conduzido, e que vou entregar antes de concluir esse ciclo.
“Eu acho que o maior legado que vou deixar dessa minha passagem pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana é o Estudo Estratégico Nacional de Mobilidade Urbana”
Denis: Eu acho que o maior legado que vou deixar dessa minha passagem pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana é o Estudo Estratégico Nacional de Mobilidade Urbana. O que é isso? É um planejamento de longo prazo para os investimentos do Brasil relacionados ao transporte público.
Os gestores públicos são sempre criticados por não terem uma visão de longo prazo. Normalmente prefeitos, governadores e presidentes são criticados porque, a cada quatro anos, ou melhor, a cada dois anos, já que temos eleições municipais e gerais, não conseguem construir uma visão de país, uma visão de nação.
O que nós estamos fazendo é um estudo promovido pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana em parceria com o BNDES. Nós selecionamos 21 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, como, por exemplo, a Região Metropolitana de Campinas. Primeiro, verificamos toda a malha de transporte de média e alta capacidade, tudo o que já existe. Depois, levantamos todos os projetos que estão na prateleira, aqueles que sempre ficam no “vai ou não vai”.
Reunimos dados, levantamos informações, juntamos tudo isso e chegamos a 187 projetos. Esses serão os projetos que o Brasil vai tirar do papel e transformar em realidade nos próximos 30 anos. São os principais projetos de transporte identificados, elaborados e prontos para receber recursos do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, justamente para evitar a famosa bateção de cabeça.
A ideia é a seguinte: muitas vezes, em uma cidade, o governo do estado quer fazer uma obra em determinado eixo e, nesse mesmo eixo, a prefeitura quer fazer outra coisa. Por exemplo, o governo quer implantar um BRT, que é ônibus, e a prefeitura quer implantar um VLT no mesmo local. Isso gera conflito, a obra não sai e só dá problema.
O que nós estamos fazendo é um estudo estratégico para identificar exatamente o que cada região precisa, facilitando, canalizando e otimizando os recursos públicos federais, estaduais e municipais quando se fala em investimento. Além disso, a ideia é pegar esses 187 projetos, muitos deles de grande porte, e modelá-los para que possam se tornar concessões públicas ou parcerias público-privadas.
Assim, a gente pode apresentar esses projetos para investidores do Brasil e do mundo inteiro e dizer: esses projetos precisam de parceria com a iniciativa privada, o marco legal dá segurança para isso, o projeto é esse, custa tanto, em tanto tempo há retorno, com segurança e previsibilidade.
Esse trabalho nunca existiu em nenhum momento da história do Brasil. E eu tenho absoluta certeza de que, lá na frente, quando a gente olhar para o transporte público e disser “melhorou, temos mais metrôs, mais BRTs, mais VLTs”, vamos olhar para esse momento e dizer: foi aqui que tudo começou.
Esse projeto, sobretudo, desafoga as regiões metropolitanas. Entre cidades de uma mesma região, como na Grande São Paulo, por exemplo, envolve uma grande quantidade de investimentos em transporte público para reduzir carros e caminhões nas vias e trazer essa demanda para as ferrovias e para os metrôs. Isso reduz muito a pressão que hoje existe entre cidades mais distantes.
Esse tipo de investimento exige aquelas parcerias de que eu falava antes, aquela relação que nós temos com os governos de estado. Exemplos disso são os trens entre cidades, o túnel Santos-Guarujá, entre outras iniciativas. Há também projetos como o VLT, que sai de Santos e chega até Praia Grande, ou que liga o Guarujá a outras regiões.
Enfim, são muitos investimentos que visam sempre fortalecer o transporte público, para que ele seja uma ferramenta que as pessoas utilizem no lugar do carro ou da moto, ajudando a descongestionar o trânsito nas cidades e também nas rodovias.
