Sessão ordinária teve sete projetos de lei, 31 requerimentos, dez moções e 448 indicações encaminhadas ao Executivo
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei, 31 requerimentos e dez moções durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Além das votações, 448 indicações foram incluídas na pauta e serão encaminhadas à prefeitura para análise e possível atendimento.
Entre os principais projetos aprovados está o de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria medidas administrativas de prevenção, conscientização e punição para atos de vandalismo contra bens públicos municipais. O texto prevê advertência, aplicação de multas, ressarcimento dos danos e, em casos de reincidência ou maior gravidade, prestação de serviços comunitários, como limpeza e manutenção de espaços públicos. As penalidades deverão seguir processo administrativo com direito à defesa. A proposta também autoriza a instalação de câmeras de monitoramento e a realização de campanhas educativas em parceria com escolas e entidades civis.
Outro destaque foi a aprovação do projeto que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação no calendário oficial do município, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD). A iniciativa tem como objetivo incentivar a economia criativa, reunindo empreendedores, educadores e lideranças para debater soluções inovadoras e o desenvolvimento sustentável, especialmente após os impactos econômicos provocados pela pandemia.
Na área ambiental, foi aprovado em redação final o projeto da vereadora Professora Juliana (PT), que cria o Dia Municipal para a Ação Climática. A proposta prevê a realização de palestras, treinamentos e atividades práticas voltadas à prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, além de ações de conscientização da população.
A sessão também contou com a aprovação de projetos de denominação de espaços públicos, como o campo de futebol do Parque Residencial São Jerônimo I, a Rua 13 do Jardim Éden II e duas praças nos bairros Parque Dom Pedro II e Jardim do Lago.
Um projeto do Poder Executivo que altera a estrutura do cargo de procurador jurídico recebeu pedido de vista e teve a votação adiada.
Entre os requerimentos aprovados estão pedidos de informações sobre saúde, como o funcionamento do tomógrafo do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, atendimentos psicológicos pelo Conselho Tutelar, hidroterapia pelo SUS e programas de prevenção às drogas. Também foram solicitados esclarecimentos sobre transporte escolar, videomonitoramento com reconhecimento facial, revitalização de prédios públicos, educação ambiental, cronograma de recapeamento, indicadores da Defesa Civil e ações da Guarda Municipal nas escolas.
As moções incluíram aplausos a atletas de jiu-jitsu de Americana por conquistas internacionais, ao Festival Gastronômico Massa Fest, a emissoras de rádio da cidade, a policiais militares e a projetos sociais e científicos.
As 448 indicações apresentadas pelos parlamentares tratam de demandas da população em diversas áreas e podem ser consultadas no site oficial do Legislativo.
