INSS Empresa: Nova plataforma começa a funcionar ainda esse mês

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 175 mil brasileiros já utilizaram o cartão INSS Vale+, que permite a antecipação de R$ 150 de aposentadoria, pensão e outros benefícios permanentes pagos pelo órgão. O desconto ocorre diretamente na folha de pagamento do mês consecutivo. "Esse número é significativo, pois demonstra que havia demanda. O cartão evita que a pessoa contraia um empréstimo maior do que realmente precisa, prevenindo um ciclo de dependência financeira" explica Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. O instituto planeja avaliar a performance do INSS Vale+, incluindo o valor liberado para antecipação. "No final de fevereiro, está prevista uma revisão da medida para verificar se o valor oferecido pelo INSS Vale+ atende às expectativas dos segurados" afirmou Stefanutto. INSS Vale+ com novo acesso No último dia 20, o INSS anunciou que os beneficiários poderão antecipar o INSS Vale+ utilizando um cartão físico ou outro meio disponível com biometria. A transação será permitida apenas se o cartão do beneficiário tiver chip e senha pessoal para confirmação de segurança. Para outros meios, como o cartão virtual, será exigida biometria. Em ambas as modalidades, não é necessário desbloqueio prévio do programa. Uma segunda portaria definiu que o valor antecipado não afetará os limites de crédito consignado. O desconto de uma antecipação salarial só poderá ser feito dentro do limite disponível e sem ultrapassar o teto permitido pelas leis que regulam o empréstimo consignado. Caso outras dívidas atinjam esse limite, a antecipação salarial não poderá ser utilizada.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocará em operação, a partir do próximo dia 15, o sistema INSS Empresa, nova plataforma voltada às empresas empregadoras para consulta de afastamentos de funcionários durante o período de vínculo trabalhista. A ferramenta substituirá o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas).

Com visual reformulado e navegação mais simples, o novo sistema promete oferecer uma experiência mais prática aos usuários, além de disponibilizar informações mais abrangentes. Diferentemente do modelo anterior, limitado aos últimos 18 meses, o INSS Empresa permitirá acesso a dados registrados desde janeiro de 2019, com atualização em tempo real.

O acesso à plataforma exigirá autenticação por meio de conta gov.br vinculada a certificado digital de pessoa jurídica. Entre as informações disponíveis para consulta estarão número do benefício, espécie, situação atual e datas relacionadas ao requerimento, início, decisão e encerramento do benefício.

Nos casos de benefícios por incapacidade — antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez — também poderão ser visualizados detalhes como data da última perícia, resultado da avaliação médica e eventual existência de nexo técnico.

Segundo o INSS, entre os principais avanços da nova ferramenta estão a ampliação do histórico disponível para consulta, a atualização instantânea das informações e a modernização da interface do sistema.

A plataforma estará disponível no endereço empresa.inss.gov.br. Serão aceitos certificados digitais do tipo A1 ou A3, emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O uso de certificado em nuvem, no entanto, não será permitido.

Após o primeiro acesso, o responsável pelo certificado digital poderá autorizar terceiros a consultarem os dados do sistema. Nesses casos, os usuários autorizados deverão acessar o INSS Empresa com conta gov.br de nível prata ou ouro.

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