Proposta recebeu 17 votos favoráveis e terá segunda discussão na próxima terça-feira (20)
A Câmara Municipal de Americana aprovou, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que estabelece a exigência de formação superior para secretários municipais e diretores de departamentos. A votação ocorreu durante sessão extraordinária nesta terça-feira (13), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, com 17 votos favoráveis e uma ausência.
De autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), a proposta altera as regras para nomeação dos auxiliares diretos do prefeito e estabelece requisitos de qualificação e impedimentos para cargos como secretários, diretores de departamentos e administradores regionais.
Para secretários e diretores, o texto exige graduação em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), preferencialmente compatível com a área de atuação da pasta ou órgão.
Segundo Rovina, a iniciativa busca atualizar a Lei Orgânica e adequá-la às normas municipais vigentes, observando os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. O parlamentar afirma que a medida pretende fortalecer a transparência, a profissionalização da gestão e a segurança jurídica.
A proposta ainda depende de aprovação em segunda discussão, prevista para a próxima terça-feira (20), às 13h30, em sessão extraordinária. A transmissão será realizada pela TV Câmara, no site oficial, nas redes sociais da instituição e no canal 4 da Claro TV.
