A entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024 está prevista para acontecer entre 17/03 e 31/05 deste ano. Embora as diretrizes específicas ainda não tenham sido totalmente divulgadas, a tabela do IR permanece sem alterações até o momento.
Assim sendo, a faixa de isenção segue fixada em R$ 2.824,00 mensais, valor que corresponde a 2 salários mínimos de 2024. Contudo, o Ministério da Fazenda sinalizou, em comunicado oficial, a possibilidade de aumento da faixa de isenção para R$ 3.036,00 em 2025, conforme orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra proposta em discussão é a ampliação da faixa de isenção para o valor de R$ 5.000,00, prevista para 2026, mas que aguarda aprovação do Congresso Nacional.
Principais despesas dedutíveis:
🔹Saúde: consultas médicas, internações, planos de saúde, tratamentos psicológicos, fisioterapia, tratamentos odontológicos (exceto clareamento dental) e próteses. Essas despesas podem ser vinculadas ao declarante ou a seus dependentes;
🔹Educação: gastos com instituições de ensino que ofereçam educação infantil, fundamental, média ou superior;
🔹Outros: contribuições previdenciárias, tanto ao INSS quanto às previdências privadas.
Rendimentos de investimentos e declaração de Pix:
🔹Ações: operações no mercado à vista com vendas até R$ 20 mil por mês são isentas, mas os lucros devem ser informados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Transações acima desse limite ou em modalidades como day trade são tributadas e devem ser declaradas na seção “Renda Variável”;
🔹Criptomoedas: é obrigatório informar os rendimentos de forma detalhada;
🔹Pix: Todas as transações realizadas devem ser informadas, especialmente se envolverem rendimentos tributáveis, como aluguéis ou serviços. Movimentações incompatíveis podem gerar questionamentos pela Receita Federal.
Modelos de declaração – Simplificado ou Completo:
🔹Simplificado: oferece desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Ideal para quem possui poucas despesas dedutíveis;
🔹Completo: permite detalhar despesas com saúde, educação e dependentes, sendo indicado para contribuintes com gastos elevados nessas áreas.
Entre os erros mais frequentes ao declarar, estão a omissão de rendimentos, erros na declaração de bens e a falta de revisão de deduções permitidas. Para evitar contratempos, recomenda-se:
🔹Revisar todas as informações antes do envio;
🔹Organizar documentos, como comprovantes de despesas e informes de rendimentos;
🔹Optar pelo envio antecipado, garantindo prioridade nos lotes de restituição.
A organização e o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo são passos essenciais para evitar problemas futuros e garantir uma relação transparente com o Fisco.
