A cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados foi lançada em Americana, nesta segunda-feira (19), com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre os serviços e políticas públicas para este público-alvo e profissionais da rede socioassistencial.
O lançamento ocorreu no Teatro Municipal Lulu Benencase com a presença de autoridades e representantes dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba.
A cartilha traz informações e orientações sobre a legislação no Brasil, como se registrar, regularização dos documentos, repatriação voluntária, reassentamento e integração local, saúde, educação e direitos ao trabalho decente, tráfico de pessoas, contrabando e trabalho escravo, além de endereços e telefones de contato para atendimentos, apoio, serviços e denúncias.
“Agradeço e parabenizo a todos os envolvidos neste trabalho, pois a união de esforços foi fundamental para a realização desta cartilha. O prefeito Chico Sardelli, desde o início da nossa gestão, junto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e apoio de todas as secretarias municipais, mantém este olhar para os migrantes, imigrantes e refugiados. Com a parceria de todos, este projeto vai se expandir também para outros municípios. E Americana está à disposição. Eu digo que todos os imigrantes que estão em nossa cidade são cidadãos americanenses”, disse o vice-prefeito Odir Demarchi, que representou o prefeito Chico Sardelli no evento.
O conteúdo da cartilha foi produzido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do programa de Atenção e Promoção dos Direitos Humanos de Migrantes, Imigrantes e Refugiados (MigraRe), com a participação da Secretaria de Comunicação e Tecnologia de Informação. A publicação do material foi custeada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região.
O trabalho ocorreu em parceria com a Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes, composta por representantes dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba, Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto do Trabalho Decente, Unicamp e ONG Visão Mundial.
“Hoje é um dia muito feliz para a cidade de Americana. Este trabalho vem sendo colocado de forma especial para os imigrantes, numa ação conjunta, priorizando as políticas públicas de atendimento para alcançar este público, proporcionando o acesso aos serviços públicos, a inclusão, para que os imigrantes possam viver com dignidade em nossa cidade”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.
A coordenadora da Política de Atenção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados e Comitê MigraRe, Marilza de Jesus Morais Silva, também reforçou a importância da cartilha e a distribuição na região. “Será uma ferramenta importante para a inclusão dos imigrantes e para a construção da rede regional. Nessa primeira etapa, foram confeccionadas 13 mil cartilhas em português e, posteriormente, mais 13 mil serão traduzidas nos idiomas Inglês, Francês, Espanhol e Crioulo Haitiano pelo Instituto de Estudos de Linguagem da Unicamp. Serão distribuídas para os municípios e órgãos representativos da sociedade civil que compõem a rede, órgãos públicos e sociedade civil e MPT, que irão distribuir nas capacitações da rede”, explicou Marilza.
O vereador Lucas Leoncine enalteceu o pioneirismo da ação em prol dos imigrantes. “O lançamento da cartilha é uma iniciativa pioneira que promove a garantia dos direitos dos imigrantes. Agradeço, em nome dos vereadores, o prefeito Chico, vice Odir, o Ministério Público do Trabalho, todos os participantes, pelo excelente trabalho”.
Para o procurador do MPT e coordenador regional do combate ao trabalho escravo, Marcus Vinícius Gonçalves, o lançamento da cartilha já demonstra o trabalho de Americana neste sentido. “A rede nasceu para atuar neste foco, que é fomentar o trabalho decente, uma sinergia de esforços fundamental para alcançarmos os objetivos para a implementação das políticas públicas. O MPT conseguiu recursos de acordos judiciais, entre outros, para poder custear a cartilha, fruto de muitas mãos, para que efetivamente possamos levar aos estrangeiros informações e conhecimento sobre várias questões, retirando-os da situação de vulnerabilidade”, afirmou.
O defensor público federal Ricardo Kifer Amorim, representante da Defensoria Pública da União na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-SP), destacou o papel da fiscalização no combate ao trabalho escravo. “Ano passado, fiscalizamos 66 cidades, uma medida importante que vem de encontro com o trabalho da assistência social. São ações que integram a população de imigrantes. A Rede do Trabalho Decente é uma iniciativa muito boa e a cartilha é uma ação excelente para que possamos seguir nesta luta e inserir as pessoas que sofreram com o trabalho escravo”, argumentou.
O programa MigraRe foi reconhecido pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, Marcus Alves de Mello. “Fiquei muito feliz por tudo que vi aqui em Americana. A iniciativa da criação do programa MigraRe é muito bem-sucedida. O combate à exploração infantil e ao trabalho escravo é o dever de toda a sociedade, assim como a conscientização sobre os direitos dos imigrantes, migrantes, refugiados e de todos os trabalhadores. Precisamos desenvolver uma sociedade justa, humana. Parabenizo Americana pela vanguarda e espero que esta ação se espalhe para todos os municípios”.
Ações desenvolvidas
Em 2023, as ações da rede regional avançaram com a agenda mensal de reuniões para a discussão sobre o enfrentamento do trabalho escravo, tráfico de pessoas e capacitação de profissionais.
Com a participação do Instituto de Estudos de Linguagem da Unicamp, foi realizado em Americana o primeiro módulo do Curso de Língua Portuguesa para o Acolhimento de Imigrantes, promovido pelas secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação.
Desde 2022, também foram implementadas as políticas públicas de atendimento e inclusão com a criação do Programa MigraRe. Houve capacitações em conjunto com a Secretaria de Justiça, foi promovida a 1ª Feira de Serviços para Imigrantes e Refugiados, a Inclusão Produtiva e Oportunidades de Trabalho, Interpretação e tradução com parceria do IEL, produzidos materiais orientativos, entre outras ações.
Segundo a diretora de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Americana, Beatriz Betoli Bezerra, houve um crescimento da população imigrante no município. “Em 2021, eram 436 imigrantes considerando a base de dados do Cadastro Único e, em 2023, 772. Americana é a segunda maior cidade da região de Campinas que recebe imigrantes, a maioria bolivianos, venezuelanos e haitianos. O MigraRe foi uma estratégia do município para atender essa demanda, com o propósito de acolher este público para que consigam se integrar”, observou.
As ações buscam a inclusão, interação, inserção no mercado de trabalho e o combate às situações de exploração e violação de direitos.
