Beto Silva

Câmara aprova código de ética e de conduta da Guarda Municipal 

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata do código de ética e de conduta, da ouvidoria e da corregedoria da Gama (Guarda Municipal de Americana).

A Câmara Municipal de Americana aprovou, na reunião desta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata do código de ética e de conduta, da ouvidoria e da corregedoria da Gama (Guarda Municipal de Americana). A proposta tramita na Casa desde fevereiro e nesta terça recebeu dois pedidos de vistas, o que poderia adiar a votação em mais duas semanas. 

O primeiro pedido partiu do líder do prefeito na Casa, o vereador Lucas Leoncine (PSD). Já o segundo, foi apresentado por Gualter Amado (PDT). Com a rejeição do pedido de Amado, o projeto entrou na pauta de votação e recebeu 13 votos favoráveis e quatro contrários. 

Leoncine defendeu a necessidade de as atividades da Gama serem regulamentadas à lei federal, como forma de evitar prejuízos à cidade. Segundo ele, a entrega recente de quatro viaturas à corporação foi condicionada à adequação à lei.

Cinco emendas à matéria apresentadas pela petista Professora Juliana foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. Entre as propostas da vereadora estavam regras para a formação da comissão corregedora e a supressão de determinações quanto à estética dos guardas municipais. 

Nesse sentido, o guarda municipal Celso Rodrigues, 44 anos, 15 deles atuando na corporação, chegou a fazer uma manifestação solitária durante a votação. Ele se queixou de a Gama seguir a um regimento militar, ‘quando se trata de uma instituição civil’. A proibição dos agentes atuarem com barba foi uma das queixas do guarda, que reforçou sua barba com rímel para chamar a atenção dos parlamentares. Ele também expôs cartazes criticando a discriminação estética no trabalho. 

A falta de um plano de carreira dos profissionais da Gama foi criticada pelo manifestante e cobrada pelos vereadores Professora Juliana, Gualter Amado e Thiago Martins (PL), que sob esse argumento, votou contrário à aprovação do projeto do Executivo. 

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