A Prefeitura de Americana está convocando credores de precatórios cíveis para eventual conciliação. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (15), e os interessados têm até o dia 14 de abril para formalizar suas propostas de acordo direto com a Administração Direta e Indireta.
A lista de processos passíveis de acordo também está disponível no Diário Oficial com o número do processo, o número de ordem do precatório e o valor atualizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na publicação podem ser consultados, ainda, os documentos necessários para requerer a negociação.
A Câmara Municipal de Conciliação em Precatórios, responsável pela análise e encaminhamento dos acordos, é composta por técnicos das secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana. A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, já que a reserva de recursos é distinta.
“Desde 2021, a Administração do prefeito Chico Sardelli adotou como procedimento a publicação de edital convocatório para conciliação de precatórios com deságio de 40% de desconto. Importante salientar que a conciliação de precatórios para o Município é uma ação significativa, relevante e sinal de boa prática na gestão da dívida dos precatórios junto ao TJSP, sendo incentivada e vista, pelo próprio Tribunal de Justiça, como medida necessária a ser adotada pelos municípios”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Esclarecimentos de dúvidas ou informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (19) 3475-9002 ou pelo e-mail conciliacao@americana.sp.gov.br.
