Após o Tribunal de Justiça de São Paulo declarar abusiva a greve dos professores da rede municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o advogado do SindProSBO (Sindicato dos Professores), Vinicius Cascone, se manifestou publicamente contestando a validade da decisão. Em vídeo divulgado no fim de semana, Cascone afirmou que a liminar deferida no sábado (2) não anula o direito de greve já reconhecido anteriormente pelo próprio Judiciário.
“Em que pese ele [o prefeito] alegar que a decisão que tem em mãos impede o exercício de direito de greve de vocês, ela é ilegal. Por quê? Porque justamente a própria decisão que o senhor prefeito leu fala, em seu parágrafo terceiro, que caso tenha uma decisão anterior, essa decisão que ele leu não tem validade”, argumentou o advogado.
Cascone se refere a uma decisão de 1º de agosto assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Beretta da Silveira, que reconheceu a legitimidade da greve desde que mantido o funcionamento mínimo das unidades escolares com 75% do efetivo de professores em atividade.
Segundo o advogado, essa decisão anterior continua em vigor e garante o direito constitucional de greve da categoria, ainda que com a obrigação de manter parte do serviço público essencial funcionando. Ele também acusou a Prefeitura de não comparecer às tentativas de diálogo promovidas pelo sindicato.
Apesar da controvérsia jurídica e das críticas à conduta do Executivo, o SindProSBO anunciou na noite deste domingo (3) a suspensão do movimento grevista. Segundo a entidade, a decisão foi tomada em respeito à população e após a Prefeitura iniciar a devolução de valores descontados indevidamente nos holerites dos servidores. No entanto, a entidade afirma que ainda há uma série de descontos irregulares a serem corrigidos.
