A Reforma Tributária registrou novos avanços com a atualização da Plataforma Digital da Tributação sobre o Consumo (RTC). As mudanças reforçam a automação de processos, ampliam a integração entre sistemas e oferecem maior controle das apurações fiscais por parte das empresas.
Integração de sistemas e automação são ampliadas
A mais recente etapa de evolução da plataforma da Reforma Tributária expande as possibilidades de comunicação entre os sistemas corporativos e os serviços disponibilizados pela Receita Federal. Com as melhorias implementadas na API, empresas poderão automatizar consultas relacionadas à CBS, conectar seus ERPs à plataforma e acessar dados tributários atualizados de forma mais rápida e eficiente.
A Receita Federal também já prevê a inclusão de novas funcionalidades nas próximas versões do sistema, entre elas a emissão de DARF pelo adquirente, consultas de pagamentos realizados e o monitoramento de créditos da CBS.
Apuração assistida ganha novos recursos
O sistema de apuração assistida da CBS também recebeu aprimoramentos e passa a identificar automaticamente diferentes documentos fiscais vinculados às operações empresariais.
A ferramenta agora considera documentos como notas fiscais complementares, ajustes decorrentes de perdas de estoque, incidência de multas e juros, pagamentos antecipados e ocorrências de perecimento ou roubo de mercadorias durante o transporte.
Segundo a proposta da atualização, a medida busca minimizar inconsistências e elevar a precisão dos cálculos tributários, desde que as informações fiscais sejam registradas corretamente.
Ferramentas de simulação aumentam previsibilidade
Outra novidade trazida pela Reforma Tributária é a possibilidade de simular a emissão e o recolhimento do DARF da CBS diretamente na plataforma digital.
O recurso permite que o contribuinte visualize previamente os efeitos do pagamento sobre a apuração tributária e registre a operação no ambiente de testes. Nesta fase, no entanto, os procedimentos continuam apenas simulados e não geram pedidos de PER/DCOMP.
Também foram disponibilizadas funcionalidades voltadas à simulação de ressarcimento de créditos da CBS, possibilitando o acompanhamento de solicitações e a consulta de créditos vinculados ao regime de não cumulatividade.
Recurso fortalece controle sobre créditos tributários
A plataforma passou a oferecer a funcionalidade denominada “intenção de ressarcimento”, que possibilita ao contribuinte reservar créditos acumulados para eventual solicitação futura de ressarcimento.
Com isso, as empresas ganham maior autonomia na gestão de seus créditos, evitando que esses valores sejam automaticamente utilizados para compensar débitos de períodos posteriores.
Transferências automáticas simplificam processos
Outro destaque da atualização envolve a automatização da devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso.
O sistema passa a identificar esses pagamentos e iniciar automaticamente o processo de restituição ao contribuinte, dispensando a necessidade de solicitação formal. De acordo com a Receita Federal, os reembolsos poderão ser realizados em até três dias úteis.
A iniciativa está alinhada ao objetivo da Reforma Tributária de reduzir a burocracia, aumentar a transparência e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Modernização avança com foco em digitalização
As recentes atualizações demonstram que a Reforma Tributária segue avançando não apenas no campo legislativo, mas também na modernização dos processos operacionais e tecnológicos relacionados à tributação sobre o consumo.
Embora parte dos recursos ainda esteja em fase de testes, as novidades apontam para um cenário de crescente digitalização, integração de informações e automatização das rotinas tributárias nos próximos anos.
