Medida foi apresentada, e aprovada, na última sessão ordinária da Câmara Municipal
Vereadores de oposição e ocasião discutiram no Plenário Dr. Antônio Lobo, na Câmara Municipal, proposta protocolada pelo Poder Executivo solicitando abertura de crédito adicional em R$ 20 mil destinado prestação de serviços de residência terapêutica.
Conforme documento assinado pelo prefeito Chico Sardelli (PV), a solicitação de crédito é necessário para atender a alta de demanda de cuidados médicos a pessoas internadas em hospitais psiquiátricos.
“Os recursos creditados na dotação ora aberta serão utilizados para a concessão de incentivo a entidade a ser contratada, por meio de chamamento público, para a prestação de serviços de residência terapêutica, no âmbito do Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes”, justifica.
Com dezenove votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de lei nº 30/2022 foi aprovado.