Redação Jornal Americanense

Denis Andia vence na Justiça e suspende decisão da Câmara

Denis Andia vence na Justiça e suspende decisão da Câmara

O Poder Judiciário determinou a suspensão do decreto da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste que reprovava as contas da prefeitura no exercício de 2016. A Justiça atendeu a um pedido do secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia – prefeito do município à época.

O juíz de direito da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, Lucas Vilar Geraldo, entendeu que Andia teve o seu direito de defesa cerceado ao longo do processo legislativo – o ex-prefeito desejava fazer defesa oral no plenário. A decisão judicial tem efeito imediato. “Certo é que houve o desrespeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”, escreveu o juíz.

A sessão camarária foi marcada em regime extraordinário quando Denis cumpria agenda oficial representando o Brasil em Washington, nos Estados Unidos. O ex-prefeito foi avisado da votação às vésperas de embarcar e, embora apresentando todos os comprovantes, a solicitação de adiamento foi negada pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Monaro (PSD).

A ação requer a anulação definitiva do decreto ao final do processo. Além disso, menciona que a votação poderia ter sido realizada em sessão ordinária e sugere que houve “pressa” para a realização da votação.

“O primeiro passo em busca da justiça foi conquistado. Estou muito satisfeito com a decisão do Poder Judiciário, que entendeu que fui impedido de exercer o meu direito de defesa. Desde o início, solicitei à Câmara Municipal o direito de explicar a todos quais foram as escolhas que precisei tomar diante da crise pela qual o Brasil inteiro passou nos anos de 2015, 2016 e 2017. Anos difíceis em que milhares de barbarenses perderam o emprego e um volume muito maior de pessoas passou a precisar do sistema de saúde e educação do município. Ou eu pensava nessas pessoas ou nos parâmetros do TCE. Escolhi as pessoas. E era isso o que eu desejava demonstrar aos vereadores. A decisão do judiciário reabriu a oportunidade de demonstrar que tomei as decisões que priorizaram as reais necessidades e colocaram o bem-estar dos barbarenses em primeiro lugar, no momento em que mais precisavam dos serviços da prefeitura”, comentou Denis Andia.

COmpartilhe

Facebook
Twitter
WhatsApp
Mais lidas

RECOMENDAMOS PARA VOCÊ

Brasil, Política

12 abr 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que acaba com

Política

10 abr 2024

A fim de fortalecer os laços comerciais e culturais entre Sumaré e a índia, o prefeito Luiz Dalben e o

Política

8 abr 2024

Nesta sexta-feira (5) o ex-secretário de Governo da Prefeitura de Sumaré, Eder Dalben, se filiou ao Cidadania. O ato de

Política

5 abr 2024

O deputado estadual Dirceu Dalben reuniu-se esta semana com o governador Tarcisio Gomes de Freitas e, na pauta, estavam novos

Política

5 abr 2024

A portaria que revoga a nomeação do Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz

Política

3 abr 2024

O prazo para vereadoras e vereadores trocarem de legenda sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). A