Entre os projetos estão denominação de nome para quadra poliesportiva e regularização de vagas para transporte de aplicativo
Às 14h desta quinta-feira (10), vereadores reúnem-se para a 8ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Americana para discutir projetos de lei de interesse da população. Confira o que está previsto na pauta do dia.
“Nelson Barreira” é o nome sugerido para denominação da quadra poliesportiva localizada no bairro Parque Nova Carioba. O Projeto de Lei nº 1/2022 é de autoria do vereador Thiago Martins (PV) e depende de maioria simples para ser aprovada.
A obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública também tramita no Legislativo para primeira discussão. O dispositivo tem como objetivo maior transparência oriunda da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).
A iluminação pública também é tema do projeto de Lei nº 12/2022, que prevê alteração em lei vigente desde 2009 para instituir a contribuição para custeio da iluminação, dentre outras providências.
Já o vereador Dr. Wagner Rovina (PV) propõe que seja liberado aos transportes por aplicativo espaços destinados para embarque e desembargue de passageiros que existem na cidade e que, atualmente, são utilizados por táxis convencionais.
Em primeira discussão, tramita projeto de lei de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante) que necessita de maioria absoluta para aprovação. A iniciativa dispõe sobre procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Encerrando a pauta de propostas com autoria do Legislativo, vereador Senhor Silvio Dourado (PL) sugere incluir no calendário da cidade o “Dia Municipal da Família”.
Poder Executivo
A Prefeitura Municipal de Americana encaminhou, para discussão dos vereadores, Projeto de Lei nº 145/2021 que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal ao Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana (SOMA-Americana). Pauta está prevista para primeira discussão e requer aprovação de dois terços dos parlamentares para ser aprovada.
A sessão da Câmara Municipal de Americana ocorre hoje, quinta-feira (10), às 14h. Através do canal do Youtube do Legislativo, é possível acompanhar transmissão ao vivo.
