Os postos de combustíveis de Americana têm sido alvo de diversas denúncias por práticas irregulares que afetam diretamente os consumidores, como a adulteração de combustíveis e propagandas enganosas de preços promocionais. Nos últimos anos, o município intensificou as operações de fiscalização, atuando em conjunto com órgãos como o Procon, a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar.
Uma das ferramentas mais importantes nesse combate foi a criação da Lei Municipal nº 6.354/2019, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), presidente da Câmara Municipal de Americana. Essa legislação obriga os postos a exibir de forma clara e com destaque as propagandas de preços promocionais, com uma diferença mínima de 25% em relação ao preço real praticado no dia a dia. “A lei em vigor permite mais visibilidade, transparência e clareza ao consumidor, que sabe o preço real e o de promoção dos combustíveis”, ressalta Brochi.
Aqueles que descumprirem essa regra estão sujeitos a multas no valor de R$ 3 mil, dobradas em caso de reincidência. Além disso, o vereador é autor de outro projeto de lei que autoriza o órgão fiscalizador a apreender o material publicitário irregular nos postos. “Com essas medidas, buscamos garantir que os consumidores de Americana não sejam enganados na hora de abastecer. É uma questão de justiça e proteção aos direitos de quem abastece seus veículos”, reforça o vereador.
Outra legislação prevê a cassação do alvará de funcionamento dos postos que fraudam combustíveis. Com isso, os infratores ficam proibidos de atuar no mesmo ramo por um período de cinco anos, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para os consumidores da cidade.
O vereador Thiago Brochi, que desde 2017 atua na fiscalização dos postos de combustíveis, também já esteve na sede da ANP (Agência Nacional do Petróleo), em São Paulo, solicitando o reforço das ações de fiscalização em Americana. “Arrisco minha vida para tomar a frente dessa questão e combater essas práticas que prejudicam os consumidores. Quem tenta lesar os cidadãos de Americana terá que procurar outra cidade”, concluiu.
