Encontro foi marcado por aprovações na tarde desta quarta-feira (15). Sessão contou também com um veto e um adiamento.
Excepcionalmente nesta quarta-feira (15), devido ao feriado de amanhã (16), os vereadores se reuniram para realização da sessão ordinária na Câmara Municipal. Na ocasião, projetos de lei, alteração de conselho e veto foram votados. O destaque do encontro foi a aprovação do Programa i9 Americana. Confira tudo que aconteceu.
Adiamento
O vereador Juninho Dias (MDB) solicitou pedido de vista sobre parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 59/2022. O projeto, que é de autoria de Dias, institui o “Pit stop Motoboy” no município de Americana.
Programa i9
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 53/2022 foi discutido e aprovado pelos vereadores. A medida cria o Programa i9 Americana. O objetivo é estimular o desenvolvimento de ecossistemas de inovação, atrair empresas do setor de inovação e tecnologia, promover parcerias entre o poder público e o setor privado.
Além disto, segundo consta em documento, tem como objetivo também “posicionar Americana na vanguarda do desenvolvimento de negócios inovadores e tecnológicos e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável ao facilitar a instalação de empresas ligadas à área de tecnologia, geralmente não poluentes e contratantes de mão-de-obra qualificada”.
O projeto foi incluído na Ordem do Dia em regime de urgência e, durante primeira discussão, foi aprovado. O mesmo retornará posteriormente para votação em segunda discussão na Casa de Leis.
Reestruturação do DAE
Outro projeto de lei da Prefeitura Municipal foi votada e aprovada pelos vereadores durante a sessão. Trata-se do projeto de lei nº 73/2022, que determina a reestruturação administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE).
Este foi o segundo projeto do dia, do Poder Executivo, que foi incluído em regime de urgência na Ordem do Dia. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o projeto sistematiza todos os cargos existentes e os diversos serviços prestados, sejam no âmbito administrativo e de controle objetivando maior produtividade e dinamicidade na execução.
“O presente projeto foi objeto de estudo contido e detalhado, por meio do qual procurou-se atender ao máximo as necessidades prementes detectadas, adequando a autarquia às novas realidades, principalmente à decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que julgou irregular a estrutura até então existente”, aponta.
O projeto foi discutido pelos pares e aprovado, em primeira discussão. Posteriormente voltará à Casa de Leis para a segunda discussão e votação.
Símbolo universal de acessibilidade
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 63/2022, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Silvio Dourado (PL), que autoriza o Poder Executivo a utilizar o ‘Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas’, juntamente com o ‘Símbolo Internacional de Acesso’ em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, incluindo a sinalização de trânsito que identifica vagas de estacionamento regulamentado.
Conselho Municipal de Turismo
A regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) às exigências estabelecidas, como adequação de cargos e atividades, com objetivo de incluir Americana como “Município de Interesse Turístico”, foi discutido e aprovado, por unanimidade, pelos vereadores.
Recursos para entidades assistenciais
A concessão de subvenções no valor total de R$ 226.840,00 a entidades assistenciais do município também foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Veto
Foi acatado com dezessete votos favoráveis e um contrário em discussão única o veto total de autoria do Poder Executivo ao substitutivo ao projeto de lei nº 175/2021, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel.
