Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial

Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).

A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.   

A nova lei, que será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal. 

O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.

Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.

Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.

Informações por: Agência Brasil.

COmpartilhe

Facebook
X
WhatsApp

RECOMENDAMOS PARA VOCÊ

Saúde

11 nov 2026

Pessoas com dificuldades para ouvir podem conseguir atendimento, exames, acompanhamento especializado e até aparelhos auditivos gratuitamente pelo Sistema Único de

Saúde

3 nov 2026

Obras devem começar em dezembro de 2026 e incluem ampliação de consultórios e reforma de espaços de atendimento no hospital

Saúde

3 nov 2026

Uma pesquisa científica publicada em 2026 voltou a levantar uma das questões mais intrigantes da medicina: o que acontece com

Saúde

3 nov 2026

Uma mulher de 42 anos passou por uma cirurgia após descobrir que carregava um feto calcificado na região abdominal havia

Saúde

29 out 2026

A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Saúde, adquiriu dois consultórios odontológicos portáteis móveis para ampliar o atendimento

Saúde

28 out 2026

A médica oftalmologista Victoria d’Azevedo Silveira, de 29 anos, morreu em Barcelona, na Espanha, um dia após participar da Meia

Anunciar ou recomendar matéria