Assunto foi discutido pelos parlamentares durante última sessão ordinária e culminou com a rejeição do projeto
Projeto de lei nº 10/2022 apresenta proposta de impedir aumentos nas tarifas de água e esgoto cobradas pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) durante este ano. Contudo, solicitação foi rejeitada por 14 vereadores. Entenda o caso e saiba como cada representante votou.
Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores discutiram em segunda instância projeto de lei de autoria de Dr. Daniel Cardoso (PDT). Segundo o parlamentar, a medida tinha como objetivo auxiliar a população de Americana, em especial as mais carentes, garantindo que não haveria aumento nas taxas cobradas pelo DAE até o fim de 2022.
No documento apresentado, o vereador cita a medida econômica como resposta ao prejuízo causado pela pandemia do Coronavírus que, dentre outras coisas, causou diminuição na renda familiar e desemprego.
“Os impactos socioeconômicos causados pela atual pandemia de COVID-19
permanecem presentes no dia-a-dia de munícipes e empresários. Muitos perderam seus empregos, outros tiveram redução nos salários, famílias que dependem de aluguel estão sofrendo aumentos abusivos, legais, mas imorais, preços elevados nos itens da cesta básica, custo dos combustíveis e gás de cozinha incontroláveis, ou seja, uma verdadeira enxurrada de alta no custo de vida, ao mesmo tempo que o cidadão tem seu salário estagnado há anos, ou nem possui mais, pois a empresa fechou o posto de trabalho!”, afirma.
Como argumento de viabilidade do projeto, o parlamentar citou medida semelhante que ocorreu na cidade vizinha a Americana.
“Lei Municipal com as mesmas disposições do presente projeto de lei foi recentemente publicada na cidade vizinha de Sumaré/SP, após apresentação e aprovação do projeto por todos os membros do Legislativo daquela localidade, e prontamente sancionada a Lei pelo Prefeito Municipal”, conta.
No Plenário Dr. Antônio Lobo, o vereador informou que o projeto tramitou pela Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo e teve parecer positivo. O parlamentar também reforçou o objetivo da medida:
“Trata-se de um projeto para ajudar as pessoas mais necessitadas neste momento. Para que de uma forma, ou de outra, ajudar essas pessoas que mais necessitam e que neste momento estão vulneráveis”, justifica.
EM DEFESA AO DAE
Ainda em plenário, o vereador Thiago Brochi (PSDB) saiu em defesa ao DAE. O parlamentar rebateu a condição econômica da população citada por Cardoso, citando as finanças do departamento.
“O DAE também sentiu o prejuízo da pandemia (…) Combustível aumentou 60%”, afirma o parlamentar citando estes e outros aumentos dos quais tanto a empresa quanto a população foram alvos.
Durante a defesa ao DAE, Brochi informou ainda que a empresa gasta cerca de R$ 1 milhão com energia e que o último reajuste aconteceu no biênio 2018/2019. Para concluir, o vereador afirmou que foi realizado estudo de impacto e, por consequência aos resultados, não seria possível votar no projeto e pediu aos pares pela rejeição do projeto de lei.
Em pronunciamento, vereador Marcos Caetano (PL) reforçou a defesa do DAE e mostrou-se preocupado com o financiamento que foi garantido ao departamento. Segundo o parlamentar, há pouco tempo o Legislativo aprovou a solicitação para auxílio econômico do DAE e, como foi aprovado e financiamento firmado, o mesmo deve ser pago.
“Agora não podemos tirar tarifa e taxas do departamento e vão pagar o que… [tem] um financiamento para pagar. Tem que pagar. Então acho que não é um bom momento mexer nas finanças do DAE”, disse Caetano.
VOTAÇÃO
Dos 19 representantes, 14 rejeitaram o projeto e 1 não votou (trata-se de Thiago Martins (PV), que por ser presidente da Câmara Municipal, não tem voto contabilizado).
Votaram contra a medida que proibi aumentos nas tarifas do DAE à população durante 2022:
Dra. Rosangela (Cidadania), Dr. Wagner Rovina (PV), Fernando da Farmácia (PTB), Gualter Amado (Republicanos), Investigador Hortense (MDB), Leco Soares (Podemos), Leo da Padaria (PV), Leonora Périco (PDT), Lucas Leoncine (PSDB), Marcos Caetano (PL), Marschelo Meche (PL), Pr. Miguel Pires (Republicanos), Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (PSDB).
Votam a favor da medida que proibi aumentos nas tarifas do DAE à população durante 2022:
Dr. Daniel (PDT), Luiz Escobar (Avante), Professora Juliana (PT) e Vagner Malheiros (PSDB).
