O confisco foi estabelecido na Reforma da Previdência Estadual, instituída pela Emenda Constitucional 49/ 2020 e pela Lei Complementar 1.354/2020.
Molina, candidato a deputado estadual pelo Republicanos, mesmo partido do candidato a governador, Tarcísio de Freitas, declarou que, como deputado, trabalhará para que seja colocado em votação e aprovado o Projeto de Decreto de Legislativo nº 22 de 2020, que revoga o Decreto nº 65.021, de autoria do ex-governador João Dória (PSDB). A medida de Dória impôs um desconto de 11% a 14% nas aposentadorias e pensões de servidores inativos que recebem acima do salário mínimo nacional.
Molina afirma que é importante colocar em votação e aprovar o PDL 22/2020. “O servidor dedicou mais de 30 anos de sua vida ao serviço público para enfim receber a aposentadoria conquistada com muito suor e dedicação, e aí vem o João Doria, covardemente, e confisca em média 14% das aposentadorias e pensões. Esse desconto previdenciário é abusivo e, junto com Tarcísio de Freitas, tenho o compromisso de trabalhar para corrigir essa injustiça que o Doria fez com os servidores estaduais.
“O PDL 22 já foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e está pronto para ser colocado na Ordem do Dia para votação em plenário, mas, infelizmente, falta vontade política para isso acontecer. Os aposentados e pensionistas podem contar comigo e com o Tarcísio para acabar com o confisco”, enfatizou Molina.
O confisco foi estabelecido na Reforma da Previdência Estadual, instituída pela Emenda Constitucional 49/ 2020 e pela Lei Complementar 1.354/2020.
