Agora, pessoas com fibromialgia são oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). O presidente sancionou a lei que garante esse reconhecimento, o que permitirá a esses pacientes o acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção do IPI na compra de veículos.
O Projeto de Lei 3010/2019 determina que pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições semelhantes sejam legalmente equiparadas às PcDs.
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) comemorou a aprovação no Senado e destacou: “Esse é um passo histórico. Estamos reconhecendo a realidade de milhares de pessoas que vivem com dores e limitações invisíveis. Agora, precisamos que a Câmara aprove rapidamente e que o governo sancione o projeto para garantir uma inclusão de fato.”
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas em várias partes do corpo, especialmente nos músculos e articulações, sem uma causa aparente. Essa dor pode atingir desde o couro cabeludo até os pés. A doença não tem cura, mas os sintomas podem ser controlados com acompanhamento médico.
Mudanças na lei
A nova legislação modifica a Lei 14.705/2023, garantindo às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Entre eles estão:
- Cotas em concursos públicos;
- Isenção do IPI na compra de veículos;
- Acesso a programas de reabilitação e informação.
No entanto, para que o reconhecimento como PcD seja válido, será necessário passar por uma avaliação feita por uma equipe multidisciplinar, respeitando as particularidades de cada paciente e os princípios da boa-fé.
Além disso, a nova lei reforça diretrizes do SUS para garantir um atendimento completo às pessoas com fibromialgia. Isso inclui acesso a exames, tratamentos de fisioterapia e suporte psicológico.
A norma entra em vigor em janeiro de 2026, ou seja, 180 dias após sua publicação. Alguns estados, como o Distrito Federal, já aplicam esse reconhecimento desde 2024. Com a nova lei (Lei 15.176), o mesmo será feito em todo o território nacional.
O projeto também traz orientações para o SUS, como incentivo à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e campanhas para conscientizar a população sobre essas doenças.
